O olhar da história
A contra-revolução neoliberal

Luís Toledo Machado

“...Já escrevi que a História está empenhada não
 na
distração das elites, pois ela não é um entretenimento,
mas em revelar a dignidade e o valor da existência humana.
Ela profunda a experiência humana, pretende tornar mais
conscientes os homens, e mostrar-lhes os processos
econômicos
e sociais em que estão envolvidos”.
José Honório Rodrigues

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Não trataremos aqui dos grandes cortes históricos, cuja abordagem necessita de perspectiva de tempo, mas do processo de descontinuidade incidindo em curtos períodos , porém com implicações altamente negativas na vida dos povos e das nações. No caso brasileiro, resume-se a momentos, não mais do que isso, de hiatus irrationales, de reversão de uma continuidade de aspiração histórica de busca de um projeto de nação. A idéia da descontinuidade transformou-se na historiografia num fenômeno curioso de involução do pensamento e da “praxis”, de inflexão de trajetórias longamente maturadas, que são interrompidas por fatores acidentais. Em suma, este texto que escapa da simples crítica de momento, se inscreve como denúncia da contra-revolução brasileira, no período de obnubilação da própria nacionalidade, que se estende desde o governo Collor estabelecendo uma ponte com os dois mandatos de governo de FHC. Trata-se da reversão de um processo emancipatório de construção da nação perseguido desde a Independência política, passando pela República positivista, pela revolução de 1930 e, no último pós-guerra, pelos movimentos nacionais e sociais em torno de um projeto de nação.Na realidade, o governo renunciou à construção de um sistema econômico nacional, entregando o País ao domínio do capital internacional, reduzindo o Estado a um papel.tributário dos oligopólios e do capital financeiro especulativo.

Os fatos do poder mesmo transitório têm uma dimensão histórica, que terá de ser julgada, pois a história é, em última instância, um problema de consciência, quase um imperativo da consciência vigilante e combatente.

Com as últimas eleições.gerais no País encerrou-se um curto ciclo marcado pela irresponsabilidade do governo neoliberal/monetarista de FHC atrelado aos EUA, que produziu maior crise da nossa história econômica, social .e financeira.Em seus dois governos ocorreu a adesão irrestrita à estrutura do sistema financeiro internacional baseado no monetarismo ortodoxo, resultando no brutal endividamento e na perda pelo Estado/ governo do controle econômico e financeiro e do monopólio relativo das relações internacionais.

 O Estado e o sistema político-institucional abdicaram de representar as estruturas e dinâmicas socioeconômicas internas em favor do mercado financeiro internacional, perdendo sua identidade e, voluntariamente, a capacidade de agir em favor da nação.Politicamente, assistimos no discurso oficial apenas a apologia da dominação e a repulsa à causa nacional. .

A débâcle brasileira coincide com a devastadora jornada da globalização como fundamento da nova geopolítica de dominação mundial, ainda que fortemente contestada tanto pela teoria econômica como pelas nações submetidas.

Ao apagar das luzes do ano 2002, constata-se que para evitar o caos destrutivo da civilização ocidental será necessário rever os fundamentos teóricos e práticos do sistema mundial fundado na ortodoxia monetarista. A crise estrutural não está exclusivamente na descontinuidade centro-periferia, na prática de um neocolonialismo predatório, nas instituições  multilaterais integradas no sistema monetário internacional, mas na constatação concreta do estelionato histórico que marcou o sistema.

Do ponto de vista global, o monetarismo baseado na especulação financeira e na ditadura do “mercado” produziu uma super-inflação de lucros no sistema financeiro central ao lado de uma super-inflação de miséria e desemprego em todo o mundo, particularmente nos países periféricos e semi-periféricos. Não trouxe qualquer contribuição para a humanidade e, comprovadamente, falhou como expectativa do “mundo melhor” anunciado pelos vencedores no último pós-guerra. Constituiu no plano socioeconômico e das relações internacionais profunda desintegração da civilização ocidental. Depois da Guerra Fria, a globalização hegemônica do capital financeiro e tecnológico parece encerrar um ciclo histórico. A esperança numa nova era de desenvolvimento e estabilidade transformou-se num terrível pesadelo não apenas para as nações periféricas mas para toda a ordem internacional em crise contínua e sem perspectiva dentro do padrão do sistema.

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A Nova ordem internacional

A ordem monetária internacional inaugurada no pós-guerra projetava os interesses dos EUA. Seu principal instrumento consistiu na criação do FMI-Fundo Monetário Internacional encarregado da manutenção de elevados índices de renda e de emprego.Não obstante, o sistema faliu quanto aos objetivos de estabilidade monetária nas economias centrais como principalmente nos países do Terceiro Mundo.O sistema monetário internacional, administrado consoante os “Artigos do Fundo Monetário Internacional”, sob a preponderância dos EUA, que assumiu papel efetivo de banco mundial, foi justificado em nome de uma interdependência profundamente assimétrica, responsável pelas crises, particularmente na América Latina e nas demais regiões subdesenvolvidas.Daí o seu papel de polícia internacional nas relações entre os balanços de pagamento e os ajustes nas transações, em especial nos países em que a balança de pagamentos é deficitária, como caso do Brasil. Essa a razão da exigência do FMI de colocar no Banco Central técnicos da sua inteira confiança para dar continuidade ao regime de abertura monetária.em benefício dos fluxos de capitais especulativos.

O sistema monetário internacional está no núcleo do capitalismo financeiro de caráter especulativo, que modela a civilização ocidental. Porém, desde 1960 ocorreu no uma sucessão de crises cambiais imanentes ao próprio sistema, a despeito da reforma em 1972-1974. que introduziu a flutuação cambial, reduzindo a autonomia das políticas internas dos países.Os EUA desde agosto de 1971 haviam rompido o padrão de conversão em ouro, passando a pagar o déficit no seu balanço de pagamentos emitindo a sua própria moeda sem qualquer controle internacional. No debate entre fiscalistas e monetaristas nos anos 60 e 70 do século XX venceu a segunda posição, que fundamentou a metáfora globalizante de abertura comercial, liberação do mercado de capitais, privatizações do setor público, flexibilização dos contratos de trabalho. O monetarismo em macroeconomia foi uma regressão ao classicismo pré-Keynesiano, centrado na política monetária infensa ao planejamento econômico, à tributação do capital, à proteção do trabalho com um mínimo de intervenção do Estado/governo na economia. No final, diante do caos da globalização a fórmula foi a convergência do monetarismo com o fiscalismo. Esse paraíso do capital especulativo passou a desconhecer o controle nacional e eliminou as fronteiras entre.o público e o privado. O colapso precoce desse nova etapa do capitalismo anglo-americano em escala mundial, iniciado em 1980 com a desregulamentação financeira nos governos Reagan e Thatcher , resultou em que o mercado financeiro escapando do controle dos bancos centrais sobre as moedas nacionais criou imensas “bolhas”especulativas. A concentração financeira decorrente ao lado da superprodução com as imensas megafusões internacionais, estabeleceu quadro de profunda assimetria em relação aos países periféricos e semi-periféricos.

 Com essa abordagem, a crise .do sistema financeiro adquiriu gravíssimos contornos socioeconômicos, particularmente para os países dependentes de capital, sem contudo resolver a estagnação nas economias centrais, particularmente nos EUA. O problema cíclico da inflação e deflação transformou-se em fenômeno puramente monetarista.A estaginflacão seguiu na esteira das crises cambiais. O arsenal monetarista tornou-se sumamente pobre e ineficiente, resumindo-se aos mecanismos de câmbio, juros e ajustes fiscais, que têm limites estreitos diante da avassalante crise do sistema.

O górdio continuou instalado no regime cambial, no mercado de câmbio desregulamentado e controlado pelo capital financeiro, propiciando a transferência de recursos maciços ao exterior por intermédio do serviço da dívida, sem que os governos dos países subdesenvolvidos pudessem intervir, senão com paliativos. As crises cambiais crônicas são característica dos paises endividados, que adotaram o mercado livre. Elas favorecem os bancos e especuladores, agravam a desvalorização das moedas nacionais e rompem todo e qualquer parâmetro inflacionário.Durante o primeiro mandato de FHC, o real sobrevalorizado provocou com a explosão dos importados o agravamento do déficit  em conta corrente equivalente ao do pagamento dos juros da dívida externa, além de gerar baixo crescimento econômico. E conseqüente aumento do desemprego. A crise cambial de agosto de 1998 a 13 de janeiro de 1999, que estava escrita, custou ao País US$ 30 bilhões e mais US$ 9 bilhões de empréstimos do FMI.para sustentar o real sobrevalorizado, que terminou com a inevitável mudança do regime cambial. no mês de setembro a desvalorização do real produziu um aumento de R$ 98,9 bilhões na dívida do setor público, o qual compreende a União,estados,municípios e estatais, a mais elevada registrada.Seguiram-se outras crises ao apagar das luzes do governo FHC , particularmente a de 28 de setembro de 2002,contando com a intervenção do FMI. Foi assim que o País tecnicamente quebrou deixando uma trágica herança para os próximos governos...

A ortodoxia monetarista é contrária a qualquer controle cambial, que consiste na interferência direta do governo na oferta e procura de divisas, assim como na taxa de câmbio fixada, visando a defesa do câmbio nacional depreciado e o equilíbrio perante as disparidades de estruturas econômicas. Justifica-se o protecionismo cambial tanto pela necessidade de desenvolvimento como pela dificuldade instransponível do balanço de pagamentos..Ele pode impedir a fuga do capital especulativo e o conseqüente colapso cambial.buscando a estabilização. Para tanto o Banco Central não poderá ser em nenhuma hipóteseindependenteouautônomo”: de maneira a retirar do Estado/ governo

prerrogativas essenciais de defesa da economia O economista norte-americano Josepl Stuglitz, Premio Nobel de economia, em seminário do BNDES em setembro de 2002, defendeu a tese de que o Banco Central ïndependente é perigoso uma vez que pode substituir as decisões políticas da alçada do Estado/governo.No governo FHC, o Banco Central formado pelo seu presidente, um diretor e pelo ministro da Fazenda Pedro Malan assumiu a política econômica do País, sob as ordens do FMI e Banco Central norte-americano.O próprio governo findo, que apostou no Banco Central, reconhece a falência do banco diante da impossibilidade técnica e política de controlar a volatilidade do câmbio e a moeda nacional.

O maior problema para uma política monetária nacional está em desvincular o real do dólar, particularmente quanto à dívida interna,o que somente será possível mediante a adoção do controle cambial. A anexação da moeda brasileira ao dólar é responsável pela inflação, que os preços oscilam no mercado interno em função da variação das taxas do dólar.

Existem mecanismos eficientes de controle cambial de regulamentação interna e de acerto com o estrangeiro. O mecanismo das licenças de importação e exportação e o controle de entrada e saída de capital , que vigorou no Brasil no pós-guerra, é uma solução comprovadamente eficiente  Quando as autoridades monetárias dos bancos centrais reservam-se o monopólio do câmbio, certamente as ofertas e procuras de divisas não mais influem no câmbio, que ele é fixado pelo poder público.por intermédio do Banco Central.

Os Estados/ governos, particularmente nos países dependentes, perderam a função de controle do câmbio com a vigência da ortodoxia monetarista do FMI transformado no banco central mundial e, particularmente, em instância executiva de controle das dívidas impagáveis dos países dependentes.A política de juros altíssimos no Brasil para atrair investimentos especulativos constitui o principal instrumento da inflação, que aumenta o custo da produção, beneficiando sobretudo os oligopólios, que administram os preços e aumentando a dívida pública interna na busca enganosa de equilíbrio do balanço de pagamentos estruturalmente deficitário.Os juros neste final de mandato governamental absorvem cerca de 70% das receitas tributárias. Sem o controle cambial tornou-se impossível o registro dos movimentos de capitais e mesmo o montante atual da dívida externa.       

Num livro clássico de política econômica,Governments’Role in Economic Life, o professor norte-americano George Steiner discute os limites da intervenção do governo na economia nas circunstâncias de crise, a exemplo do que acontece atualmente no Brasil.Propõe que o governo poderá dirigir o sistema econômico , de maneira completa, mencionando rígido controle cambial, além de exercer ilimitadamente o controle .dos assuntos fiscais e monetários para a assegurar o controle da inflação e a plena mobilização dos recursos da economia visando assegurar a estabilidade social e o máximo emprego.Pode, também, restringir as concentrações do poder econômico privado e os abusos do exercício desse poder, de maneira a assegurar a todos um mínimo de acesso aos bens oferecidos e proteger o indivíduo contra os riscos do poder econômico.

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O Pacto Neocolonial

A globalização correspondeu a uma nova etapa mais agressiva do capitalismo central liderado pela economia norte-americana diante da crise do sistema. A nova arquitetura mundial não resolveu as profundas distorções do sistema, que corresponde a um pacto neocolonial para os países periféricos da América Latina,África, Leste e centro da Ásia, alterando o conceito tradicional de dependência. A antiga noção de dependência tratava das relações assimétricas entre o centro capitalista e as regiões subdesenvolvidas, determinando o maior ou menor grau de domínio de uma nação sobre a outra. Com a globalização o problema deslocou-se para o plano das relações internacionais mais amplas e profundas, envolvendo os organismos multilaterais criados em Bretton Woods, sob a poderosa influência dos EUA. Essas instituições impõem duras restrições aos países periféricos, que limitam drasticamente as possibilidades de desenvolvimento econômico, social, político e cultural. O resultado da nova ordem imperial foi a insolvência, o aprofundamento da pobreza e do atraso praticamente irrecuperáveis de cerca de três quartas partes da humanidade, cujo padrão de vida está abaixo do nível do começo do século XX..

Na América Latina, o denominado Consenso de Washington, reconhecidamente esgotado ,deixou os países inviabilizados. não será mais possível continuar o jogo da absorção do capital externo diante da exaustão dos países receptores, que gerou a crise crônica no balanço de pagamentos.

O fato decisivo nas relações centro-periferia está no desaparecimento das estruturas do poder econômico nacional. O pacto neocolonial ampliou de tal forma a política do poder internacional que são as estruturas econômicas oligopolizadas dos países centrais que determinam e modelam as estruturas econômicas e políticas dos países periféricos, de maneira a anular o conceito econômico de nação. A crise sistêmica dos países latino-americanos, a partir do final do século XX, se deveu à adesão irresponsável dos governos, particularmente das duas maiores economias, a brasileira e a Argentina, ao pacto neocolonial, fosse por oportunismo, despreparo intelectual ou falta de visão estratégica dos seus dirigentes.Os governos não souberam equacionar a questão da autonomia do Estado em sua contradição com o paradigma do mercado financeiro desregulado.e a abertura das fronteiras comerciais.Embora em cada período histórico o capitalismo mundial apresente transformações, a nação representada pelo Estado continuou sendo o lugar privilegiado das decisões políticas entre os interesses nacionais, no nosso caso de desenvolvimento auto-centrado, e os do sistema econômico e financeiro internacional.                                   

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A desconstitucionalização e o Estado privatizado

O processo de desconstitucionalização do Estado brasileiro teve início com a Lei 8.031, de dezembro de 1990, originária da Medida Provisória n.157do mesmo ano, dispondo sobre Certificados de Privatizações seguida do Programa Nacional de Desestatização, que atingia as empresas controladas diretas ou indiretamente pela União, inclusive aquelas dos setores considerados estratégicos da economia.Com essas medidas o governo revogou na prática o Artigo 177 da Constituição de 1988, que definia o monopólio da União sobre pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, gás natural e hidrocarburetos fluídos e outras atividades tais como a importação e exportação dos produtos e derivados básicos e a refinação petróleo e seus transporte. objetivando a abertura do monopólio da Petrobrás. Dessa forma, o governo altamente comprometido com ilicitudes, que acabou sendo destituído pelo próprio Congresso Nacional, conseguiu privatizar os setores petroquímico, siderúrgico, inclusive a Cia Siderúrgica Nacional, de fertilizantes e eliminar os embaraços constitucionais à exploração mineral. Essas empresas privatizadas continuaram recebendo financiamento dos BNDES, o que conflitava com as justificativas do governo  de novos investimentos privados estrangeiros e nacionais na infra-estrutura do País. Para o empresariado e bancos que apoiaram o Consenso de Washington,o processo de privatização ofereceu a oportunidade para pingues lucros . Na realidade, o setor privado nacional e estrangeiro pouco investiu na empresas privatizadas, que se utilizaram dos financiamentos e subsídios do BNDES tanto para a aquisição do patrimônio público como para eventuais investimentos posteriores.Esse tipo de financiamento pode ser considerado como sinônimo de déficit em conta corrente, em redução da poupança interna. O BNDES foi o principal instrumento das privatizações, privilegiando as empresas transnacionais e os grandes conglomerados em detrimento da indústria nacional.A despeito, muitas empresas privatizadas perderam tecnicamente sua função de utilidade pública.por ausência de investimentos próprios na manutenção e expansão. Os casos exemplares foram os das empresas estatais privatizadas como malha da Rede Ferroviária Federal dotada de potencial turístico, das malhas estaduais, que foram rigorosamente erradicadas em favor do transporte rodoviário, assim como a marinha mercante brasileira.Particularmente, com a privatização da RFFSA ainda não liquidada, o governo perdeu aproximadamente R$ 6 bilhões , enquanto o leilão rendeu apenas R$ 1,76 bilhão, o que deverá levar à pura e simples extinção da Rede.A malha Centro-Oeste está inadimplente com o governo pela falta de pagamento da concessão..

 Num país de dimensões continentais tanto o sistema de cabotagem como o ferroviário têm singular importância tanto para os produtos direcionados para o mercado externo como para o mercado interno dada a sua função precípua de integração nacional no rumo da interiorização. O sistema ferroviário, em particular, além de ser mais seguro e barato, seu custo de implantação e recuperação é relativamente menor que as obras rodoviárias, que exigem altos investimentos do Estado em infra-estrutura especialmente de caráter urbanístico.Acresce que os concessionários das ferrovias vêm adiando o pagamento pelas concessões, o que está a exigir a revisão dos contratos.

.. Durante o governo Itamar Franco, com a posse de André Franco Montoro na presidência da Comissão Diretora do Plano Nacional de Privatização, a participação do capital estrangeiro nas privatizações foi ampliada de 40 para 100% do capital votante. Anteriormente, no governo Collor, as bolsas de valores foram abertas aos investimentos diretos do capital estrangeiro.

Na presidência de Pérsio Arida no BNDES foi incluída na lista das privatizações a Companhia Vale do Rio Doce, Petrobrás e subsidiárias, Telebrás e subsidiárias. A Petroquímica União foi adquirida pela empresa União Carbide e a Cia Vale do Rio Doce  com reservas dimensionadas calculadas em US$ 350 bilhões foi privatizada por US$ 15 bilhões, valor pago em papel e moeda da dívida pública. A Vale detinha grande parte do subsolo e, conseqüentemente, servidão de imenso território na Amazônia.

As privatizações à outrance suscitaram um problema jurídico de conflito entre o direito público e o direito privado de maneira a romper a unidade jurídica do poder do Estado.O Direito Administrativo, que sempre esteve ligado ao Estado nacional em sua evolução histórica, foi substituído pelo direito privado arbitrado aleatoriamente pelo próprio governo.

 A eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994 ocorreu no auge do Plano Real, uma manipulação cambial preparada no laboratório monetarista do FMI e que custou caro aos países que a adotaram. O modelo cambial que inspirou o Real esgotou em 1999 com a mudança do regime de bandas cambiais pela livre flutuação do câmbio, a qual estabeleceu  metas inflacionárias que nunca se realizaram.Na ocasião, o País perdeu com a fuga das reservas em divisas cerca de US$ 50 bilhões.

Em princípio, o governo eliminou a possibilidade do controle cambial e com isso advieram as crises cambiais crônicas e o endividamento impagável.A precária estabilidade continuou baseada no mito dos financiamentos externos, sempre volúveis pela sua própria natureza e que contribuíram para o déficit crescente do balanço de pagamentos

Em 1955, no governo FHC, foi radicalmente implementada a reformas monetária, patrimonial e administrativa mediante agregação de interesses internacionais, notadamente norte-americanos, com as instituições financeiros e empresariais internas.

. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) , provinda do executivo, alterou o modus existencial do Estado com as privatizações das empresas de utilidade pública e estratégicas.Na mensagem 193/95, o governo propôs com a anuência do Congresso a alteração do Artigo 171 da Carta Magna, eliminando no inciso lX a expressãocapital nacional” e, por conseqüência, o Parágrafo segundo mesmo Artigo. Assim ficou alterado também o Parágrafo primeiro do Artigo 176 quanto à restrição constitucional na exploração de mineração em faixa de fronteira e reservas indígenas.

A Constituição de 1988 é que deu forma ao Estado democrático de maneira a preservar o patrimônio público.O arcabouço jurídico da nação foi mutilado em sua essência com a eliminação das cláusulas consideradas pétreas da Constituição de 1988. As empresas públicas ( no caso brasileiro de natureza mista) é pela sua origem,natureza e finalidade considerada patrimônio indivisível da nação, podendo ser alienada somente em casos especialíssimos de calamidade pública, de falência ou de desinteresse do Estado, porém jamais como forma extrema de apropriação privada com recursos do próprio Estado/ governo , em situações normais de direito. Com as PEC houve também afronta ao princípio da soberania nacional, que reside exclusivamente no Estado-Nação , de onde emanam os poderes públicos estabelecidos pela Constituição. Como lei suprema, não pode existir lei e muito menos emendas que contradigam ou sejam superiores à Constituição, salvo em situações de exceção. Daí concluir-se que o Estado brasileiro foi privatizado pelo próprio governo eleito pelo Plano Real.

As agressões ao Estado constitucional consubstanciaram-se nas alterações mencionadas dos Artigos 171,176 e 177, que tratavam da empresa brasileira de capital nacional, permitindo a abertura de cabotagem a armadores estrangeiros, bem como a exploração do subsolo, relacionados ao regime de concessões e permissões de serviços públicos (Artigos 155,156 e 157) referentes à exploração das jazidas de lavras ou não, demais recursos minerais e potenciais de energia elétrica.

 O Estado nacional contemporâneo comporta múltiplos aspectos, priorizando no nível político a defesa do princípio da soberania e autodeterminação, o que implica na preservação da territorialidade e de suas instituições políticas. Para Weber, o conceito de nação e de interesse nacional “é o limite da perspectiva política e ao mesmo tempo constitui o seu valor final”. No plano socioeconomico cumpre-lhe como norma de segurança a defesa do sistema econômico combinado com o emprego e a acumulação interna de capital. No nível teórico, que integra particularmente a Teoria Política, compreende as relações internacionais de proteção dos interesses do País no cenário internacional. Daí que a intervenção do Estado na economia, na sociedade, na estrutura de poder e na cultura tem sido recorrente na história das nações.A extensão da atividade pública na forma estatal é inerente ao Estado moderno e contemporâneo.em qualquer regime político, seja indiretamente no capitalismo através de mecanismos reguladores ou diretamente nos regimes autárquicos.

Essa constatação vem corroborar a evidência histórica do papel normativo e empresarial do Estado/governo que o privativismo por si não tem qualquer condição de auto-regulação, estabilidade e.mesmo da manutenção do sistema produtivo nacional, particularmente nos países dependentes. A interferência direta do Estado na vida socioeconômica constitui, pois, condição necessária para o desenvolvimento nacional..

Pelo menos no discurso político ninguém contesta as prerrogativas.estatais. Mas no plano econômico as coisas se complicam quanto ao grau de intervenção estatal na economia, abrindo um confronto com a aspiração absolutista da denominada “iniciativa privada” , que em todos os países do Ocidente depende estreitamente dos estímulos e da proteção do Estado. É reconhecida a tese de que foi o Estado contemporâneo o principal agente do desenvolvimento das sociedades. A controvérsia se agrava nos países de periféricos extração colonial, que ainda se mantém subjugados ao capital externo.A indagação pertinente resume-se em como o Estado poderá preservar a segurança econômica da nação e construir um mercado interno diante do automatismo do mercado financeiro globalizado.

Vimos insistindo na tese de eminentes tratadistas que distinguem Estado de governo. Enquanto o primeiro é permanente, constituído de território, povo e soberania, o governo resume-se no exercício temporário do poder estatal. O que ocorreu no Brasil, desde o governo Collor aos dois mandatos presidenciais de FHC, foi simplesmente a privatização pelo governo do Estado em nome de uma nova ordem internacional .

Na realidade, a proposta privativista tinha como objetivo eliminar a função executora do Estado/ governo, transferindo-a para o sistema financeiro, para os monopólios e oligopólios transnacionais, sob o pretexto de modernização de gestão e pagamento da dívida externa. Até então, o aparelho estatal havia funcionado como esteio da economia nacional formada pelas empresas públicas de capital misto, pelo setor privado nacional e inclusive o internacional.

 A mudança estrutural do Estado foi justificada por FHC, em junho de 1999, num exercício de manipulação de conceitos, como resultante de novamentalidade” imperante no País: “Essa nova mentalidade vai se impondo pouco a pouco na administração brasileira, no Estado brasileiro. Não vou repetir, por desnecessário o que disse o ministro Pedro Parente, mas é importante notar que essas transformações vêm de algum tempo. Desde que em 1955, o Congresso Nacional flexibilizou os monopólios, possibilitando a mudança do Estado.(...) Tivéssemos apenas nos conformado com uma decisão por si importante, da flexibilização do monopólios , não teríamos possibilitado que o Estado se equipasse para que pudesse enfrentar a nova fase de competição, de abertura da economia, de apelo crescente ao capital privado para o investimento nas áreas onde o Estado, por não ter recursos e também por não ser, talvez,o mais adequado, não vai atuar de forma mais expressiva, não teríamos tido a possibilidade de fazer, como hoje se faz, uma revitalização dessas áreas. Se o primeiro passo foi a quebra de monopólio, tão importante quanto isso foi o fato de o governo ter enviado ao Congresso e, depois de longa e democrática discussão, e ele ter aprovado as agências reguladoras a Agência Nacional de Petróleo, a Agência nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Telecomunicações e, brevemente, a Agência Nacional de Transporte.(...) Estamos fazendo a reforma do Brasil”.

A denominada “crise fiscal”do governo serviu como pretexto para a “nova mentalidade” de privatização dos ativos públicos, que sustentavam a economia nacional , tendo em vista assegurar o pagamento de juros aos bancos e investidores internacionais. Porém, as dívidas externa e interna não pararam de crescer desde 1995, atingindo uma situação limite. Há 22 anos atrás o governo detinha através de suas empresas estratégicas e bancos 66% da riqueza produzida no País;. atualmente , detém 23%.A participação da empresa pública na economia sempre teve papel preponderante na formação do capital nacional.

A transferência desses ativos públicos de infra-estrutura básica para o setor privado, majoritariamente formado por oligopólios estrangeiro com financiamento do próprio governo, em condições de discutível legalidade, resultou na perda patrimonial da nação, gerando total desmantelamento dos serviços públicos em geral. Dessa forma, a privatização do Estado/governo o deslegitimou em sua função pública consagrada e em seu poder de decisão interna. O Estado/governo se legitima à medida em que defende o interesse nacional entendido como interesse da nação como sujeito coletivo, assumindo as responsabilidades que lhe são inerentes em toda plenitude.

A impostura da reforma ou desmonte do Estado/governo não propiciou , como proclamavam seus arautos, a modernização da infra-estrutura básica e o ajuste econômico, senão agravou sensivelmente a fragilidade macroeconômica do País, tornando o poder estatal prisioneiro inerte do cassino financeiro., dos bancos e rentistas de todo o mundo.

O resultado das privatizações ilegítimas manipuladas por grupos e lobbys

chegados ao poder central não se resume apenas na mutilação do aparelho estatal, mas no colapso do sistema de prestação de serviços de utilidade pública diante da inércia ou conivência das agências reguladoras.Atualmente, já se tem consciência do estelionato que a privatização representou para o País.Os grupos especulativos de controle das concessionárias, que participaram do leilão da Telebrás, alguns deles com o apoio do próprio Presidente ds República e de altos funcionários da área econômica do governo, sucatearam a empresa sem nada investir, limitando-se às remessas para o exterior dos lucros obtidos.O leilão da Telebrás foi dos mais escandalosos, infringindo a Lei de Licitações ( sobre crimes de responsabilidade) e a Lei de Improbidade.O novo governo que se iniciou em primeiro de janeiro de 2003 herdou com da privatização da empresa ainda não liquidada um passivo de cerca de R$ 450 milhões. O mesmo aconteceu com a privatização do setor elétrico em que as concessionárias nada investiram e ainda cobraram dos consumidores reajuste extra para compensar as supostas perdas. O BNDES emprestou na ocasião R$ 7,5 bilhões para as distribuidoras e geradoras de energia reporem a perdas. O MAE-Mercado Atacadista de Energia Elétrica, que cobrou o pagamento abusivo de energia que não repassou aos consumidores, contou ainda com o repasse dos fundos do BNDES. Para o próximo ano de 2.003 a tarifa de energia elétrica deverá subir cerca de 30% paralisando a economia do País e punindo os consumidores domésticos.Para justificar a falácia da concorrência, as empresas privatizadas acabaram sendo segmentadas para, posteriormente, fundirem-se em monopólios privados.No caso das concessões da malha rodoviária da União e dos estados, o compromisso das ampliações nunca passou do papel, a despeito do aumento abusivo das tarifas do pedágio e do mínimo de repasse para o os governos..A conclusão está em que o modelo de privatização das empresas de utilidade pública, manchado por ilicitudes, significou o maior desastre econômico da história do País ao eliminar do patrimônio do Estado/governo as principais empresas estratégicas, que constituíam a estrutura do poder econômico nacional

Diante desses resultados danosos, está na hora de se restaurar grau suficiente de autodeterminação dos interesse nacionais, através da recuperação dos mecanismos da intervenção macroeconômica do Estado/governo para que possamos atravessar este tumultuoso ciclo do capitalismo. Reconhece-se que para os países periféricos as opções estratégicas deixadas pelo neoliberalismo são de grande complexidade com relação à abertura de alternativas autônomas diante da extrema dependência ao centro do poder mundial.Porém, a nação não poderá auto-imolar-se.por obnubilação da capacidade de formulação e implementação de um projeto nacional. .

A mutilação constitucional com o episódio da reeleição foi das mais graves,.comprometendo a própria legitimidade do governo.A tradição constitucional republicana, que estabelecia um só mandato para o Executivo, foi rompida com a PEC -Emenda Constitucional 54/95- referente à reelegibilidade do Presidente da República, Governadores e Prefeitos, prevendo sua vigência imediata.Faltou no mínimo o decoro costumeiro no caso, já que o governo agiu em causa própria.

Nem os governos da República Velha, nem o governo revolucionário de Getúlio Vargas, que fechou o Congresso em meio de conspirações golpistas à direita e à esquerda, nem o regime militar instaurado em 1964, atreveram-se a alterar de maneira explícita a irrelegibilidade presidencial.

O constitucionalista Sérgio Sérvulo da Cunha em Parecer elaborado para o Instituto dos Advogados Brasileiros ( Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, abril-junho de 1966) lembrava que “O tema da reelegibilidade do presidente não pode ficar circunscrito (..) ao âmbito personalístico do desempenho presidencial. A par dos efeitos que a reelegibilidade produziria nos costumes políticos, com a diminuição do espaço crítico (plano de efetividade), há que ponderar seus efeitos desestabilizadores do ordenamento (plano de eficácia). O mesmo Autor recorreu, para exemplificar, à Lei das Inelegibilidades ( Lei Complementar 64, de 18/05/90) “Ao permitir-se a reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos, será impossível manter-se a inegibilidade daqueles que a Lei Complementar alcança”. Segue-se a relação de cargos e funções de todo o aparelho Executivo. Por sua vez, o então deputado Almino Affonso em discurso proferido na Câmara dos Deputados ( 13-01-97), ao propor a realização de plebiscito sobre a matéria, analisou a Emenda da reeleicão: “ (...) aprovando a emenda constitucional 54/95, para o cenário que resultará da instituição do direito à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos (...), se terá potencializado ao extremo o uso dos mecanismos que o poder confere ao governante, contanto que seja facilitada a continuidade no cargo.Em causa própria, como pedir-se a eqüidistância das alavancas se dela depender a reeleição, seja em nome de objetivos mais nobres, seja por conta do apetite que a corrupção aguça? ”

O processo de desconstitucionalização iniciado no governo Collor.teve seu coroamento na PEC 54/95, fornecendo a justificativa política para futuras alterações casuísticas ou liberticidas, enquanto no País e em toda a América Latina discutiam-se os mecanismos de defesa da democracia fundada no princípio da autodeterminacão nacional..

A lição da Teoria Política está em que as democracias não são interrompidas exclusivamente por golpes de Estado instrumentalizados pela força, mas também perdem sua autenticidade e falecem pela manipulação de golpes brancos sacramentados pelo formalismo constitucional. Daí a razão de a democracia brasileira ter vivido de mera representação, que descamba para a farsa, denunciando seu caráter evasivo, simulatório e artificial.

Segundo o professor de História Said Barbosa Dib, baseado em diversas fontes, “FHC teve a sua campanha para a reeleição lançada numa reunião do FMI, em Washington, por dois dos seus tecnocratas da área econômica: Pedro Malan, ministro da Fazenda e Antônio Kandir, ministro do Planejamento. Poucos meses depois, assistimos ao degradante episódio da reeleição, quando o próprio Presidente FHC, sofregamente interessado na sua provação e/ou alguns dos seus mais chegados colaboradores, usaram de todas as armas possíveis, entre elas a reles compra de votos; o uso político da quebra do sigilo bancário do Banco do Brasil de alguns parlamentares mais resistentes em débito com este banco, além do já habitual tráfico de favores do do ut des ” A Emenda da reeleição votada em 28 de janeiro de 1997, em primeiro turno, foi cercada por um clima de corrupção no parlamento, fartamente noticiado pela imprensa, que chegou a gravar diálogos entre os deputados,dois deles do PFL, que confessaram ter recebido R$ 200 mil de uma”cota federal”, citando três outros deputados que teriam recebido a mesma quantia para votar a referida emenda.Dos envolvidos, dois renunciaram ao mandato para evitar a cassação e a perda dos direitos políticos, enquanto outros envolvidos não foram investigados por ordem do Palácio do Planalto.(2).

A erosão e a ameaça ao Estado Constitucional no Brasil chegou ao limite máximo com o emprego abusivo das Medidas Provisórias(MPs).Em lugar da prerrogativa de legislar extraordinariamente, o chefe do Executivo usou e abusou das “lacunas jurídicas que envolvem o instituto da MP para anular a participação do Congresso Nacional nas políticas públicas e neutralizar a ação do judiciário”,criando enorme concentração de poder do Executivo, que nem mesmo os decretos-leis do regime militar lograram estabelecer.A discricionalidade atingiu tal ponto, que foi necessária emenda constitucional de setembro de 2001, restringindo a edição de medidas provisórias. Mesmo com essa providência, a média mensal de edição de MPs pelo Executivo um ano depois extrapolou a de todos os governos anteriores e mesmo dele próprio até então, superando.sozinho todos os decretos-lei promulgados no regime militar e legislando mais que o próprio Poder Legislativo.

Por tudo isso o Presidente FHC foi objeto de quinze ações , na realidade pedidos de impeachment , movidas por eminentes juristas por crime de responsabilidade e por atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo.

Em uma das ações os juristas alegaram: “ A essência dos crimes de responsabilidade, enunciados no art.85 da Constituição Federal, é indubitavelmente de natureza ética. Quando o supremo mandatário:da nação desonra-se, a ponto de atentar contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes constitucionais, os direitos fundamentais do homem e do cidadão, a segurança interna do País, a probidade administrativa, a lei orçamentária, ou o cumprimento das leis e decisões Judiciais, é porque desceu à ignomínia do perjúrio, ao quebrar, conscientemente, o compromisso solene prestado por ocasião de sua posse: manter ,defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do provo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a defesa do Brasil (art.78) Assinaram os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Júnior e Paulo Bonavides.

Portanto, na questão constitucional, a agenda imposta de reforma do Estado e de mutilação da Carta Magna, o País esteve longe de consolidar o processo democrático , que só poderia concretizar-se com o projeto nacional de conquista da autonomia política e econômica da nação.

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O Legado da Contra-Revolução Brasileira

O inventário da contra-revolução neoliberal pelo seu caráter ultraconservador e anti-nacional, desde o governo Collor e acelerado até à exaustão nos dois períodos presidenciais de FHC, revela um rastro de destruição de amplo espectro jamais conhecido em nossa história. Cumpre, pois, mencionar alguns dos seus aspectos capitais.

1.Área econômica e financeira. O PIB calculado para o ao no de 2002 não passou de US$ 471,7 bilhões, ou seja cerca de 15,14% menor que o apurado no ano de 1994. No final de 2001 a dívida bruta do governo já alcançava 71% do PIB..As reservas de dólares no Banco Central foram “queimadas” no final do segundo mandato FHC. Em dezembro de 1966 eram de US$ 60,1 bilhões ausente a dívida com o FMI. Em novembro de 2002 as reservas brutas anunciadas pelo governo eram de US$ 35,6 bilhões com US$ 20 bilhões de dívidas com o FMI. As reservas líquidas,excluindo mais recursos tirados ao FMI ficaram reduzidas em setembro de 2002 a US$ 15,6 bilhões, sem contar-se as dívidas a serem quitadas em 2003. No segundo mandato o custo da dívida igualou o orçamento da União com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna e externa..O pagamento dos encargos da dívida correspondeu a 97% da despesa total de 2002 e a 92,2 % da despesa de 2002,consoante o Orçamento. No início do ano de 2002,a dívida pública já era de 55% do PIB. Somente a dívida líquida do setor público foi calculada em R$ 850 bilhões. Na maior parte da dívida mobiliária (papéis) incide a taxa de juros de 25%. presentemente. A dívida externa alcançou no período US$ 232 bilhões Dessa forma, ao longo do ano de 2003,o governo arcará com uma dívida pública calculada em R$ 170 bilhões com um orçamento estabelecido pelo próprio governo findo em R$ 280 bilhões.

O custo do financiamento da dívida em 2003 em sua relação com o PIB deverá ultrapassar os 60%.ao ano. Os gastos com juros só beneficiam os investidores de capitais, agravando a concentração da renda. A carga tributária subiu em 2001 para 34,36% .

A política de altas taxas de juros que só beneficia os bancos privados, em sua maioria estrangeiros, não conseguiu conter mesmo a alta dos preços no varejo, já que os aumentos tarifários mais abusivos foram exatamente o das empresas privatizadas sob a administração governamental, a exemplo da energia elétrica, que promete para 2003 majoração de 30%, tarifas telefônicas e o estelionato dos pedágios pelas concessionárias da malha rodoviária e outros. A inflação medida por baixo pelo IGP-M alcançou em 2002 25,31% .O governo FHC na verdade liberou os preços alimentando a orgia inflacionária e o dólar encerrou o ano de 2002 com alta de 53,2%..

A política de exportação para cobrir o déficit da dívida com vultosos financiamentos do BNDES redundou como se previa em lamentável fracasso. O banco disponibilizou nos últimos oito anos R$ 160 bilhões, priorizando as empresas estrangeiras nas privatizações, os bancos em situação irregular com o Proer e atividades não produtivas como parques de diversões, aquários etc..Ignorou, as empresas nacionais, confiante no capital direto estrangeiro, cuja finalidade precípua é a de remeter dividendos, royalties e outros para as suas matrizes no exterior.

O déficit no balanço de pagamentos está estimado em US$ 2,2 bilhões, a despeito dos recursos externos da ordem de US$ 189,2 bilhões em investimentos líquidos. Sem o controle cambial esse déficit deverá crescer nos próximos anos, particularmente se a ALCA for implementada. O sistema mundial neocolonial, que agravou as trocas desiguais, pode ser considerado o responsável pelo déficit. O déficit crônico no balanço de pagamentos juntamente com o acúmulo dos juros compostos responde pela ausência da concentração de capital no País e ipso fato pela extrema dependência ao capital financeiro externo. Sem contar-se ainda com a absorção indireta da poupança popular com a alta das tarifas públicas na média de 203,04% explicado pelas privatizações a pela desvalorização do real..Resumindo, o governo FHC-Malan deixou o País com a maior dívida cambial e vulnerabilidade de todos os tempos ,assim como com a maior taxa inflacionária e o mais elevado índice de desemprego da história, comprometendo os fundamentos da economia nacional. Em 2002, a evasão de dólares para o exterior via contas CC-5 cresceram cerca de 50%. ( 3).

 2. A desintegração social. O neoliberalismo/globalização, que orientou os dois últimos governos da República, produziu intensa desintegração da estrutura social com o desemprego, subemprego e queda da renda real, criando um quadro gravíssimo de anomia social, que se reflete nos altos índices de criminalidade. e exclusão. Na realidade, os direitos sociais foram proscritos com a “flexibilização”; como o direito às férias remuneradas, o décimo terceiro salário e o plano de saúde. O trabalho infantil aumentou dramaticamente: com a perda da renda familiar: cerca de 20% da população masculina e 15% da feminina começam a trabalhar antes dos 9 anos de idade e 55% dos homens e mulheres entre 10 e 15 anos de idade.O terror corre por conta do desemprego, problema crucial , que o governo não contabilizou seu custo social, a perda da capacidade produtiva.da nação, o seu papel no PIB, os imensos prejuízos que não figuram no déficit geral das contas do País.

 De 1994 ao ano 2002.,o crescimento do desemprego subiu para 43,14%, sem contar os 35% excluídos do Brasil oficial, que não entraram no censo por serem desocupados ou não terem careira assinada, totalizando 78% .da população. O Brasil em 2002 era o segundo do mundo em desemprego, contando atualmente com um contingente humano superior a 70 bilhões vivendo da linha da pobreza para baixo. Dados da FGV estimam que 50 milhões de brasileiros vivem em situação de indigência. As constantes migrações em busca de emprego e maior renda provocaram uma urbanização “sociopática”, enquanto 2/3 partes do território nacional encontram-se vazias por falta de regulamentação territorial e investimentos em infra-estrutura física e social. Aproximadamente 75% da população periférica estão desempregados, ocupando habitações irregulares na cidade de São Paulo, loteamentos clandestinos, favelas e cortiços, sem rede coletora de esgoto.O mesmo ocorre nas principais capitais e cidades..Metade dos municípios ainda não tem rede de esgoto sanitário e o sistema de água encanada é precário. Essa realidade vem corroborar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado em 2002 pelo Pnud, em que o País aparece abaixo da média da América Latina, numa posição calamitosa quanto à renda , bem estar social, taxas de alfabetização, saúde e expectativa de vida.

.Nos últimos nove anos, a renda média da população sofreu a maior deterioração do período do pós-guerra, agravando a profunda desigualdade social correlata à perversa concentração de renda. A grande maioria dos trabalhadores percebe apenas de um a dois salários mínimos mensalmente. A classe média entrou em processo de proletarização com o recuo da renda, o desaquecimento econômico e o desemprego. O funcionalismo público composto por 9% da População em Idade Ativa ficou reduzido a 5% com salários defasados.Na década de 90 o salário médio real do trabalhador caiu cerca de 20%.e o percentual dos empregados com carteira de trabalho caiu de 67% para 56%, segundo o Dieese. Embora o Brasil seja o país mais rico e com maior potencial de recursos e desenvolvimento tecnológico e industrial da América Latina, a desigualdade social acompanhou os demais países do hemisfério sul: 10% da renda nacional são detidas pelos mais ricos, enquanto os 20% dos mais pobres detém apenas 3,6% .Na realidade, o governo democratizou a miséria, que hoje se estende dos rincões nordestinos à periferia dos grandes centros regionais do País.

Os dados da escolaridade demonstram grave recuo, com a perda da qualidade do ensino que se tornou sofrível em todos os graus.O fracasso da bolsa escola está patente:na parcela exígua de menores que freqüentam o primeiro grau tanto na zona rural como nas cidades. Somente 20% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados no ensino médio e 8% dos jovens de 18 a 24 anos freqüentam o ensino superior. Com a proliferação descontrolada de empresas particulares de ensino superior concorrendo no mercado, a educação universitária inflada degradou-se .A educação em geral no Brasil apresenta índice e qualidade dos mais baixos ( 4 ).

A questão da assistência médica sanitária é da competência do Estado e um direito do cidadão.Nos últimos anos .a taxa de leitos hospitalares por habitante sofreu queda substancial, principalmente no setor privado,contrariando as metas prometidas pelo governo. O atendimento ambulatorial piorou e já não atende à demanda crescente dos pacientes, que procuram os hospitais públicos. O setor mais atingido pelo governo FHC foi o social. O BNDES praticamente abandonou o financiamento para investimentos sociais, que contemplaria também a saúde pública, reservando para o setor apenas 3,5% do seu orçamento.

No setor privado da saúde inexiste qualquer tipo de controle de custos e preços. pelo poder público. As empresas de seguro-saúde aumentaram abusivamente.as suas taxas, tornando-se inviáveis mesmo para a classe média. O modelo privativista de saúde falho e caro faliu na sua função social.

A Transição Democrática. Diante do terceiro colapso cambial do governo FHC-Pedro Malan, em setembro de 2002, que desnudou a falência do modelo, foi montada juntamente com o FMI-Banco Mundial a armadilha de prolongamento da crise para o pagamento dos juros da dívida, através de novo ajuste macroeconômico.Assim, o governo findo deixou o Orçamento federal hipotecado aos credores externos.De outra parte, a dívida federalizada dos estados com a União cresceu nos últimos dois anos 36,3%,cerca de R$ 68 bilhões cifra impossível de ser resgatada com o País em recessão.Diante desse quadro, as conclusões dos círculos financeiros e governamentais do exterior apontam para a falência macroeconômica e mesmo para a bancarrota consumada do Brasil, confirmadas pelo IIE ( Institute for Internacional Economics) num fórum realizado no final do mês de setembro em Washington.

O denominado “plano de transição democrática” teve como objetivo adiar a derrocada das contas do governo e amarrar a economia brasileira ao FMI com o acordo de um pacote de socorro de U$ 30,4 bilhões com cláusulas draconianas e impossíveis de serem cumpridas.Dos recursos do socorro o novo governo terá necessidade mínima dos US$ 24 bilhões acordados com a instituição para evitar o colapso das contas, mesmo com o esforço fiscal de 3,88 do PIB e a redução do piso líquido das reservas internacionais para US$ 5 bilhões.

Neste momento de profundas incertezas, dada a projeção geopolítica do País, o novo governo terá de solucionar os problemas sociais decorrentes do subdesenvolvimento e da dependência externa, ousando com senso de realidade e objetividade um projeto nacional consistente e autônomo. para romper o ciclo de endividamento, subordinação cambial, juros estratosféricos, recessão e caos social. A reversão das expectativas no novo governo quanto à mudança do modelo socioeconômico poderá ser fatal para as instituições e para a própria nação. Os programas sociais de combate à miséria e à fome , atendem à situação emergencial do País,mas são relativos como projeção futura, já que não chegam a alterar o modelo excludente.Será necessário que o Estado/governo consiga livrar-se da ortodoxia financeira neoliberal para planejar investimentos pesados na infra-estrutura física e social, particularmente no saneamento básico, irrigação, ferrovias de penetração, indústria naval, hidrelétricas, construção civil, setores agrícolas de alimentação básica e outros de alcance estratégico, que efetivamente conduzem à política de emprego máximo.

 Política Externa e Defesa Nacional. Com o alinhamento automático ao Consenso de Washington, o Brasil deixou de ter uma política externa própria para adotar as diretrizes do poder hegemônico ditadas pelo Departamento de Estados norte-americano.A política externa brasileira não conseguiu espaço suficiente de manobra para a defesa dos interesses nacionais, embora  tenha assinado em 1974 a Resolução da Assembléia Geral da ONU, concernente a uma nova ordem internacional, que precatava o direito de soberania e autodeterminação das nações periféricas contra a política neocolonial, especificando direitos e deveres econômicos e políticos. Uma das razões óbvias da política de rendição dos países latino-americanos está na crise instalada no capitalismo central desde 1970 e na tentativa de saída através da reestruturação geopolítica de imposição da abertura indiscriminada dos mercados dependentes em nome da metáfora globalizadora. Na América Latina e, no caso da sub-região do Cone Sul, a articulação da política das instituições multilaterais e dos organismos do Estado norte-americano com os setores financeiros e empresariais nacionais abriram as portas para o liberalismo financeiro de mercado.A política externa como projeção dos interesses nacionais teria naturalmente que desaparecer.com o fim das estratégias protecionistas de desenvolvimento.e de regulamentação estatal.O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e demais países da América Latina ficaram reduzidos à funções meramente burocráticas.

Os principais contenciosos diplomáticos entre o Brasil e os EUA ocorreram durante o governo Ernesto Geisel, primeiro com a ruptura do Acordo Militar Brasil-EUA, que estabelecia no Artigo 1, Parágrafo 1, que todas as suas disposições se baseiam nas lei americanas de Assistência e Defesa Mútua, de Segurança Mútua e leis modificativas ou suplementares às mesma; depois com o projeto nuclear brasileiro e a tese do “Brasil Potência”.

A proposta do então presidente dos EUA Nixon, em maio de 1970, sobre os limites do mar territorial até 200 milhas provocou novo incidente diplomático.O governo  norte-americano pretendia um tratado internacional,que definisse normas internacionais para a exploração dos recursos submarinos dentro da plataforma continental dos países, fixando os limites das águas territoriais em 12 milhas marítimas.. O então Chanceler brasileiro Mário Gibson repeliu a proposta argumentando que para os países  periféricos,“os recursos marítimos, herança natural legada, constituem parcelas decisivas e inalienáveis de um patrimônio de que podem disporem benefício do seu desenvolvimento, da superação do atraso, da sobrevivência de sua população”

Na segunda metade dos anos 80 , os EUA impuseram a Lei de Patentes, quando a indústria farmacêutica brasileira já  abastecia 50% do mercado interno protegida pelo Código de Propriedade Industrial.de 1945, o qual não previa concessão de patente de processos e produtos farmacêuticos. A partir do último decênio do século XX, com a mudança do Poder Executivo e as pressões e ameaças norte-americanas o Brasil cedeu. A reforma da Lei de Patentes permitiu que as empresas norte-americanas e européias passassem a controlar o mercado de fármacos e remédios.Desde então, a política externa dirigida pelo Executivo entrou num ciclo decadente, que não envolveu apenas o plano ideológico, político e macroeconômico, mas abarcou principalmente o poder militar como componente do Poder Nacional..

O problema central das relações de poder interamericanas está na contradição de interesses políticos e econômicos, que predominam e marginalizam das decisões os países latino-americanos, num quadro de profundas discrepâncias, vinculado à preeminência dos EUA, agravada pela polarização hegemônica.

Os interesses estratégicos geopolíticos dos EUA, que remontam à Doutrina Monroe, foram sensivelmente ampliados pela Guerra Fria, que alinhou os países da sua área de influência ao Pacto Anti-Comintern.

Depois do colapso soviético, a presença militar norte-americana intensificou-se com a instalação de uma rede de bases militares na região como parte da dissuasão estratégica diante da crise gerada pelo modelo e, particularmente, a pretexto do narcotráfico e da iminência de convulsões sociais. contra o modelo dependente. A globalização neoliberal passou a fazer parte do projeto militar hegemônico dos EUA na região.Decorreu daí a agenda intervencionista e o congelamento do poder militar e tecnológico dos países latino-americanos, particularmente do Brasil e Argentina, que poderiam oferecer alguma resistência diante da percepção de interesses conflitantes.e do impacto catalizador anti-norte-americano decorrente..

A projeção do Brasil como potência regional tem sido uma hipótese que contraria frontalmente a estratégia hegemônica dos EUA para a região, que inclui a Amazônia como patrimônio hemisférico e a ALCA como ocupação total do mercado latino-americano.Essa problemática complica o cenário das relações entre o Brasil e os EUA, obrigando a política externa brasileira a passar de uma posição passiva e subalterna, que a caracterizou nos últimos governos, para uma posição ativa de defesa nacional tendo em vista a própria sobrevivência do País com prerrogativas de nação.

Depois do onze de setembro negro nos EUA, a agenda do governo Bush passou a priorizar a “segurança coletiva contra o terrorismo” com direito de intervenção em todos os países do globo, onde possam existir supostas ameaças ou os interesses dos EUA se sintam prejudicados.A recente proposta antiterror do governo Bush, mencionando os “espaços sem governo”, referindo-se explicitamente à região da Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, constitui mais um pretexto para a intrusão da suas forças na militares na região.

O conceito de segurança regional no hemisfério foi adotado, mesmo antes do ataque em Nova Iorque, pelo Departamento de Defesa dos EUA., que reestruturou o Board de Defesa Interamericano e o Colégio de Defesa Interamericano vendendo para os países da região conceitos confusos de segurança coletiva, que minimizam a segurança das fronteiras nacionais em favor de uma abstrata fronteira internacional.no confronto com lutas políticas, ideológicas, religiosas, étnicas e criminais.

Na realidade, desde a Guerra Fria o Departamento de Defesa dos EUA e a CIA realizaram operações secretas “intrusivas”na América Latina de propaganda política e de participação em movimentos civis e ações militares contra governos suspeitos de prejudicar os seus interesses políticos e econômicos ou estarem na contra-mão da doutrina hemisférica..

A política nacional da área militar tornou-se prerrogativa quase exclusiva do Chefe do Executivo e as FFAA brasileiras, desde o governo Collor, foram perdendo gradativamente suas funções constitucionais de defesa nacional. Com as privatizações e a internacionalização da economia desapareceu praticamente o ainda incipiente sistema industrial e tecnológico de produção de material bélico e de capacitação tecnológica, que servia a amplo espectro da indústria civil.O mesmo governo assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear de prescrição das pesquisas para a produção de energia nuclear, quando o País já desenvolvia a construção de reatores nucleares.de potência para fins pacíficos.

Durante o primeiro governo FHC, em 1995, ocorreu a Reunião das Américas ( Summit of the Américas) promovido pelo Comando Sul dos EUA ( Ussouthcom) fortalecendo sua estratégica hegemônica na região. Nessa reunião, os EUA praticamente assumiram a responsabilidade da defesa do hemisfério, relegando as FFAA nacionais a uma papel subsidiário, como parte do processo de transformações econômicas da região com a proposta de criação futura de uma área de livre comércio.Ainda no mesmo ano, o Secretário de Defesa dos EUA explicitou a nova doutrina: “(...) O governo dos EUA está empenhado numa nova e delicada mudança estratégica na região, que consiste não apenas na liderança civil do Ministro da Defesa, mas na transparência cada vez maior no intercâmbio de informações militares entre as três Américas” Institucionalizava-se assim o controle militar nos países da região de forma unilateral, já que os EUA não se permitiriam jamais a transferências de informações militares. Em seguida, o governo FHC por meio de medida provisória alterou de conformidade com as recomendações dos EUA o Sistema de Defesa Nacional. Em entrevista à imprensa ( citada na Revista do Clube Militar de maio/99) o Secretário de Defesa dos EUA, William Perry, em sua visita ao Brasil, reforçou os argumentos da nova doutrina, que combinava a democracia liberal de mercado com a abertura econômica aos fluxos de capitais, mercadorias e serviços e a desconstitucionalização do papel das FFAA, .mediante drástica redução de gastos e efetivos. No período de janeiro de 1995 a maio de 2002, o governo destinou à defesa apenas 1,85% do PIB, enquanto nos EUA os gastos públicos da defesa, vinculados ao complexo industrial-militar, atingiram 57% do orçamento nacional, o mais alto do mundo. O congelamento dos recursos destinados às FFAA interrompeu os programas tecnológicos avançados e industriais desenvolvidos pelo Exército, Aeronáutica e Marinha, assim como

o Projeto Calha Norte, absolutamente necessário à defesa da Amazônia e ao controle das infiltrações do narcotráfico.O Brasil perdeu assim a oportunidade de libertar-se dos armamentos obsoletos produzidos no exterior.( 5-).

Pelo Protocolo 505 de 2 de junho de 2000, assinado pelo Ministro da Defesa Geraldo Quintão, os EUA disponibilizaram para o Brasil armamentos obsoletos, sob condições que feriam profundamente a nossa soberania, gerando constrangimento nas FFAA, já que pelo documento era conferido aos oficiais norte-americanos o livre acesso aos quartéis para inspecionar o uso dos armamentos. Anteriormente, o governo brasileira negara-se a assinar o Protocolo por considera-lo inconveniente por razões óbvias.Na ocasião da visita do ministro brasileiro aos EUA foram acertados outros acordos denominados de  “cooperação”, dentre eles o de “política de pessoal civil e militar”, prevendo encontros anuais e convênios com Universidades brasileiras para o envio de estudantes para escolas de doutrinação e treinamento de civis para ações diversas, algumas delas especificamente militares. Em outubro do mesmo ano, o Brasil significativamente sediou em Manaus a Quarta Reunião de Ministros de Defesa das Américas ( DMA-Defense Ministers of the Américas), quando se consolidou o sistema militar dos EUA na América do Sul, particularmente na Amazônia,sem qualquer ressalva quanto ao princípio da autonomia dos Estados da região.O sistema militar em qualquer país ou região consiste num complexo coerente de estruturas estáveis apoiado no núcleo de poder do Estado.O caso mais polêmico na área militar e civil foi o acordo de cessão da base de Alcântara para os EUA assinado em abril de 2000, denominado de “salvaguardas tecnológicas” com o direito de espaço exclusivo.na base, que poderia ser utilizada para fins militares, independentemente de qualquer tipo de controle nacional..Pelo acordo, o Brasil concederia, na prática, aos EUA soberania irrestrita sobre 620 quilômetros quadrados do seu território. Em novembro de 2001, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal  aprovou o relatório do deputado Waldir Pires, contendo onze ressalvas ao texto do acordo, o que obrigou o governo FHC à intensa mobilização para a aprovação do texto original,. derrotado no Congresso pela aprovação do requerimento do deputado Zenaldo Coutinho propondo a realização de audiência pública para o exame da matéria. .O acordo com os EUA continha cláusulas drásticas para evitar a transferência de tecnologia de satélites e foguetes, impedindo ainda que o recursos monetários obtidos com os lançamentos fossem empregados no desenvolvimento dos VLS ( Veículo Lançador de Satélites) produzidos no Brasil., além do cancelamento do programa aeroespacial.da Aeronáutica, já plenamente vitorioso com o domínio da tecnologia de lançamento de foguetes. O que a estratégia militar norte-americana objetiva, em última instância, é o senhorio do Amazônia e o controle do Atlântico Sul, impedindo qualquer opção possível de retaliação.Em junho de 2002, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo entre o Brasil e a Ucrânia para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, contendo as alterações sugeridas no relatório Waldir Pires, servindo de modelo para futuros contratos.

 Desidentificação Cultural. Qualquer que seja a conceituação ou definição da cultura como representação simbólica , como metamorfose de realidades vivenciadas , sua natureza é pródiga em clivagens, ambigüidades e conotações, o que não limita sua principal função de modelar a identidade de um povo,mesmo no esgarçado tecido social. Por seu intermédio, assegura-se a coesão relativa de nações, grupos e regiões, a despeito das exteriorizações pluralísticas de mentalidades, comportamentos, hábitos, costumes e atitudes. A cultura se liga às tradições nacionais, a um processo particular de cada povo erigir o seu complexo histórico de vida e o seu ethos. Ela apresenta lógica própria, refletindo uma visão particular do mundo independentemente de critérios qualitativos. Não existe, portanto, culturas inferiores ou superiores, embora admitidas em suas relações políticas e socioeconômicas, quando se apresenta a questão das influências hegemônicas exógenas e dos direitos sociais, coletivos contra os individuais

Nos países de extração colonial, como no caso brasileiro, a cultura evoluiu no sentido autônomo de afirmação nacional.num processo contínuo de busca da identidade nacional, de integração das variáveis da realidade brasileira.Daí que a problemática da cultura no Brasil constitui tema de suma importância político social ainda irresolvido, ao considerar-se que ainda não completamos o processo da nossa identidade..

Foi somente quando da criação do Ministério da Cultura na gestão de Celso Furtado que tivemos  uma definição de objetivos da política cultural, fundada na preservação da identidade cultural dentro do pluralismo brasileiro ao lado da preservação da memória histórica. Não se trata aqui de discutir o falso problema do Estado e a Cultura, do estatismo e anti-estatatismo neoliberal, que diz respeito à deformada “ïndústria cultural” como fenômeno de mercado, pois o Estado tem obrigações irrevogáveis tanto com relação à saúde pública, à educação como à cultura., particularmente no momento em que a desregulação econômica neoliberal desterritorializa e corrompe .o sentido da cultura brasileira, interrompendo o que foi feito ao longo da nossa trajetória histórica.

Subsiste o consenso que desde o governo Collor até o final da gestão FHC em 2002, com algumas interrupções,vivemos uma crise de desidentificação ou obnubilação cultural com a transferência para o mercado das políticas públicas concernentes ao Estado, mediante as brechas das leis de incentivo.fiscal.A monetarização da produção cultural correspondeu à erradicação dos vínculos tradicionais entre a cultura e a educação formal.A privatização das relações culturais, sob o domínio majoritário dos bancos e transnacionais, estabeleceu uma cultura padrão de espetáculo e de marketing, centrada nos meios de comunicação .de massa.

A Lei Rouanet, por exemplo, permitiu o abatimento no Imposto de Renda de 30% a 80% dos valores de doações e patrocínios, sem que fossem regulamentados os critérios, estabelecidas regras claras de responsabilidade, fixação de limitações e prioridades.Uma das grandes vítimas foi a literatura brasileira, destituída de qualquer apoio, particularmente editorial..Raros incentivos foram destinados a publicação e divulgação de livros, a projetos de incentivo à leitura e à expansão das redes distribuidoras. .Da mesma forma, não se cuidou de dotar o poder público de instrumentos legais e mecanismos institucionais, que assegurassem o primado da produção cultural brasileira. Diante desse quadro desalentador, em que o mercado dirigido pela publicidade destruiu o sistema de valores culturais,o sociólogo Robert Kurz recomendou : “Para os produtores de cultura, da arte e do pensamento reflexivo não h’’a mais motivos para servir de legitimação a um capitalismo autoritário , que remunera mal, e sair à busca de elogios no deserto pós-moderno do mercado”, aconselhando os produtores culturais a “associar-se em grupos, sindicatos, guildas, clubes e ligas anti-mercado, preocupados não em vender, mas em salvar os recursos culturais da barbárie do mercado’

Notas

1-Folha de S. Paulo,edição de 31-12.1998.

“2- Dados oficiais coligidos pelos economistas Ricardo Bergamini, Nilson Araújo de Souza e Adriano Benayon do Amaral.

 3-Ver Lepauspin, Ivo e Mineiro, Ademar. O Desmonte da Nação, Rio de Janeiro,Vozes, 2002. 

4-Ver Ferolla, Sérgio Xavier (Tem.-Brig.-Ar. O Papel das Forças Armadas na Sociedade Brasileira. Seminário Política de Defesa para o Século XXl, Câmara dos Deputados; Rebelo, Aldo Forças Armadas e Soberania Nacional, Brasília, 1997 e Pinheiro da Silva, Othon Luiz (Alm.).Reatores Nucleares de Potência, Conferência no INEPE, São Paulo.