Fundamentos de um Projeto de Nação

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Debate

Luiz Toledo Machado*

I - Idéia de Projeto Nacional

II - Princípios econômicos do Projeto Nacional

III - A reconstrução do Estado privatizado

IV - O modelo industrial

V - A fronteira interior

VI - A condição social da gente brasileira

I
A idéia de Projeto Nacional

 

Neste início de um novo século, os temas nucleares do projeto nacional brasileiro adquirem novas dimensões e perspectivas. O quadro atual do País caracteriza-se pelo desastre da política de inserção subordinada ao mercado internacional, agravado pela dissolução da experiência globalizadora com a falência notória do neoliberalismo monetarista, tanto nas economias centrais em recessão declarada como, particularmente, na periferia inviabilizada e inadimplente .

A recessão mundial continuada, sem perspectiva de recuperação, indica a falência do modelo fundado na internacionalização das economias periféricas. Nos países latino-americanos, as políticas recessivas de ajuste fiscal, recomendadas pelo FMI-BIRD para o pagamento das dívidas, já atingiram uma situação limite. irreversível. O ciclo de empréstimos, financiamentos e investimentos externos terminou, tornando-se incompatível com a manutenção dos contratos relativos à dívida.

O fenômeno acumulativo de desintegração da economia globalizada produziu nas economias reflexas da América Latina resultados decisivos que apontam para um impasse histórico.

A idéia de um projeto nacional de desenvolvimento autocentrado, fundado na autonomia estatal, isto é, orientado para desenvolvimento interno relativamente autônomo, como condição de cidadania e de sobrevivência econômica da nação, tem sido uma constante do pensamento brasileiro esclarecido e uma aspiração permanente da nacionalidade. No presente momento, constitui uma alternativa, talvez a única, para a reconstrução nacional. Sua implementação depende da vontade política da nação, já que se trata de fato político de profundas implicações na economia, no ordenamento social e nas relações de poder tanto internas como externas. A idéia de uma nova estratégia de desenvolvimento autocentrado em países como o Brasil implica numa outra lógica da questão econômica, desvinculada dos padrões e normas do capitalismo mundial.  Para o Estado, constitui, também, uma estratégia de poder, que engloba toda a sociedade, independentemente da noção de classes.

A palavra projeto vincula-se à idéia de projeção no tempo, mas apresenta, no caso, uma função conceptual de realidade presente e de ação imediata. Aproxima-se e muitas vezes é confundida com modelo normativo ou com padrão, que é a forma característica que toma a instituição de uma economia e mesmo de uma cultura. Para Celso Furtado em “Teoria Política do Desenvolvimento Econômico” o modelo econômico é “um conjunto coerente de relações entre dados passíveis de expressão quantitativa capaz de explicar o funcionamento de uma unidade econômica simples ou complexa”. Ainda em economia, o modelo pode ser um padrão de acumulação de capital, ou uma arquitetura socio-econômica e política. A autodeterninação estatal, a acumulação interna de capital e o planejamento estratégico constituem a pedra angular da lógica dos modelos nacionais na alocação de recursos escassos para as prioridades infra-estruturais.

Dada a natural polissemia das palavras usadas em diferentes contextos há autores que consideram o modelo como sinônimo de sistema (ou regime), o qual  tanto pode ser uma teoria, uma norma, um discurso ou um conjunto de idéias estruturadas em função de determinado objetivo.

A palavra sistema, empregada em sociologia e em ciência política, compreende um conjunto de elementos interdependentes, ou ainda a totalidade dos elementos em interação. Basicamente, trata-se da elaboração de uma ideologia no sentido de discurso estrutural assumido ou de construção racionalizante de interesses e valores nacionais.

A nossa tese não ignora as dificuldades reais e crescentes de tomada de decisões soberanas dos governos dos Estados nacionais dependentes, em razão do aprofundamento da internacionalização econômica e financeira e do alinhamento ideológico dos estratos dirigentes ao modelo hegemônico. Porém, dentro do padrão atual de funcionamento do capitalismo imperial, a nação continuará à deriva.

Se no Império o projeto político residiu na unidade territorial, na manutenção das fronteiras físicas, na República o modelo inspirado na filosofia positivista teve peso específico no pensamento militar da jovem oficialidade em oposição ao liberalismo neocolonial descontextualizado das velhas oligarquias agrárias, visceralmente ligadas aos mercados e capitais internacionais.

Durante os governos de Getúlio Vargas implantou-se um projeto de larga visão estratégica com base na reformulação do Estado e o conjunto de suas instituições. Juscelino Kubitschek , que chegou a romper com o FMI na segunda metade dos anos 50, apostou no crescimento associado ao capital estrangeiro, plano que foi desdobrado no segundo PND do governo Ernesto Geisel e destruído sistematicamente no curto governo Collor e nos dois mandatos de FHC. O Plano Real só se sustentou enquanto existiam empresas públicas para privatizar sofregamente, com os valores reduzidos dos seus ativos e financiamento do BNDES, lesando o presente e o futuro da economia nacional. O câmbio artificialmente administrado alimentou o déficit externo e maior endividamento do setor público, que atinge a casa dos R$ 650 bilhões.

A erradicação das políticas de desenvolvimento nacional provocou grave retrocesso na economia, particularmente no setor industrial, aumentando a internacionalização do País. As privatizações no setor público estratégico (que funcionava como poderoso escudo de autodefesa contra os oligopólios transnacionais), comprometeram gravemente a segurança econômica do País.

 O enunciado das bases de um projeto nacional ou de um novo modelo socioeconômico requer a conceituação do subdesenvolvimento periférico como categoria histórica. Essa condição não pode ser entendida como produto ou reflexo exclusivo de suas características étnicas, sociais, culturais ou políticas. O conhecimento histórico avaliza a tese de que a dependência contemporânea dos países do Terceiro Mundo é decorrente não apenas das suas estruturas internas como é, basicamente, resultante  das relações políticas e econômicas, passadas e presentes, entre a periferia e os países metropolitanos.

As relações de tipo colonial e a satelitização contemporânea às potências hegemônicas criaram, ao longo do tempo, um quadro psicossocial de conformismo político de desidentificação nacional, que se alicerça, atualmente, na cultura de massa consumista e na ausência de proposta renovadora. O espaço da opinião pública passou a ser constituído e controlado pelo círculo oligopolista da mídia eletroeletrônica e da imprensa escrita. A mídia e o marketing constituem a própria ideologia do neoliberalismo globalizado.

A noção de desenvolvimento é obscura, porém os historiadores consideram que remonta ao final do século XVII, conjuntamente com a idéia de poder nacional, de justiça, de respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, da liberdade e do bem estar social. Daí acreditar-se que o desenvolvimento tem sua origem na ideologia do “progresso forjado”, isto é, criado e implantado no século das luzes. A crença de que o progresso avançaria de maneira generalizada, pelos menos nos países europeus, estendendo-se posteriormente para todo o planeta, foi contestada já nos séculos XVlll e XlX. A visão iluminista do progresso econômico e tecnológico não eliminou o subdesenvolvimento de três quartas partes da humanidade. A falaciosa “modernização” globalizada consiste na derradeira tentativa de manter a estrutura central com o sacrifício do seu entorno. “Modernização” é um epifenômeno que não pode ser confundido com o desenvolvimento, pois nunca atinge mais de 15 % da população, aguçando  as contradições sociais, cindindo a nação em pólos antagônicos, de um lado o do consumo conspícuo e, do outro, a impossibilidade de consumo de bens básicos em contingentes majoritários da população. O transplante para o País da tecnologia avançada das transnacionais, que operam sob a forma de oligopólios, significa que o desenvolvimento endógeno é praticamente anulado. O novo conceito de desenvolvimento na sua forma orgânica é total e complexo, englobando aspectos políticos, institucionais, econômicos, sociais, organizacionais, tecnológicos, culturais e educacionais. Compreende o planejamento estratégico como base de todo o sistema nacional. A acumulação de capital e a expansão do mercado interno para o incremento da renda total e “per capita” são dados essenciais. A afirmação do governo atual que a concentração não interfere na exclusão social e na pauperização do mercado interno vale por cínica e impudente heresia sociológica. Desde 1980, até o presente, o crescimento da renda da maioria da população esteve congelado, senão sofreu decréscimo em contraposição ao exponencial aumento da receita das grandes empresas e da renda das “elites”. Subsiste uma relação assimétrica e antagônica entre o crescimento da renda no Brasil e o empobrecimento da população, acompanhado do natural enxugamento do mercado, o que compromete gravemente a necessária acumulação interna.

O projeto nacional, portanto, deverá abordar os pontos nevrálgicos da problemática nacional brasileira, quais sejam:

  1. A reconstrução do Estado privatizado;

  2. A decisão política interna para o desenvolvimento estável e sustentado, mediante a neutralização das condicionalidades externas;

  3. A formação do capital interno para a necessária suficiência dos investimentos públicos e privados na formação da capacidade potencial de produção;

  4. A necessária mudança do modelo concentrador de renda.

Esses pressupostos não podem ser examinados isoladamente, pois integram um todo solidário em suas manifestações. Daí que o novo modelo rejeita as práticas do academicismo formal, comprometido com a lógica da política monetarista hegemônica.

A eleição presidencial de 2002 coloca a nação numa encruzilhada: mudar o modelo transnacional, cuja conseqüência destrutiva ainda não pode ser precisamente avaliada tanto no presente como para o nosso futuro, ou permanecer na linha de sombra do capitalismo mundializado em crise.

Diante da ausência de propostas orgânicas no cenário político da sucessão de 2002, impõe-se, como exigência da nação, a formulação de um conjunto de idéias articuladas, ou seja um novo modelo passível de promover mudanças estruturais no País, a despeito das imensas dificuldades e limitações para um empreendimento dessa natureza, considerando-se a constelação dominante de forças externas e internas e a dispersão das forças de oposição ao “establishment”.

Nosso objetivo está em oferecer ao debate nacional os fundamentos de um projeto suprapartidário, que transcendam as limitações eleitorais dos partidos. O equilíbrio precário e mutante do poder poderá oferecer determinadas brechas para o alinhamento em torno do mesmo.

As bases de um projeto nacional, na hora presente, terão obrigatoriamente de pautar-se por uma nova concepção de desenvolvimento implicando numa decisão política soberana e na busca de estratégia alternativa ao programa neoliberal globalizante imposto pelos EUA e instituições internacionais. A defesa contra as condicionalidades externas é pressuposto básico. Importa analisá-las historicamente e observar os seus resultados, que respondem pela extrema vulnerabilidade externa do País, tanto no plano político- ideológico como econômico, financeiro e social. O problema do subdesenvolvimento é também sociológico, pois consiste num processo total envolvendo a mudança das estruturas sociais, que impedem internamente o desenvolvimento tanto pela adesão dos estratos dirigentes à ideologia do capitalismo central como pela inércia do povo ausente na tomada de decisões. As condicionalidades externas de que nos tornamos reféns referem-se ao alinhamento ideológico à política hegemônica do império estadunidense e às imposições da constelação de organismos  internacionais, a exemplo do FMI,BID, BIRD,OMC e OCDE, que respondem pela inviabilização histórica das nações periféricas e, particularmente, do Brasil. Com os acordos já firmados com esses organismos, o País transformou-se num campo aberto à predação internacional (cerca de 85% dos investimentos ocorridos nos últimos dez anos foram de aplicações financeiras voláteis), o Estado/governo abdicou das prerrogativas nacionais e anulou sua capacidade de investimentos básicos. O professor José Luís Fiori constata que no governo brasileiro “proíbe-se, automaticamente, o uso de qualquer tipo de controle do movimento de capitais, investimentos e remessa de lucros e dividendos e, obviamente, de qualquer tipo de política industrial ou comercial. Compromete-se, além disso, com a automática elevação das taxas internas de juros, em caso de perda de reservas, delegando ao FMI o controle “informal” e mensal da política monetária e o controle trimestral da política fiscal. Aceita-se ainda repassar para o FED, o banco central estadunidense, o controle de suas reservas, caso elas caiam até a casa dos 20 bilhões de dólares, como forma de evitar que o Brasil repita o caminho seguido pela moratória russa. O país fica dispensado de fazer ou controlar sua política monetária, fiscal, comercial e industrial. Seria ingenuidade querer que tivesse, nessas condições, uma política externa autônoma” ([1]).

São as estruturas dos países hegemônicos que determinam o sistema econômico globalizado e modelam as estruturas dos países periféricos. O grau de pressão suportado por uma economia nacional nas relações internacionais é que determina sua posição no mercado mundial. As nações que participam do sistema de interdependência podem e devem conservar sua determinação estatal, desde que tenham conservado o poder de decisão interno e estejam dispostas a defender os interesses nacionais. Lord Keynes já alertava para o perigo que corriam os países subdesenvolvidos com o transplante dos modelos econômicos do capitalismo central. O conhecimento histórico de cada região ou país e da sua realidade presente torna-se indispensável para a busca de sua concepção de desenvolvimento em função do interesse dessas sociedades. Para Max Weber, o conceito de nação e de interesse nacional é “o limite da perspectiva política e ao mesmo tempo constitui o seu valor final”. O centro da economia globalizada ainda está constituído por Estados nacionais que conferem prioridade aos seus objetivos estratégicos.

A questão nuclear resume-se, pois, na definição do grau de autonomia que desejamos e  conseguirmos. Quanto maior for a integração econômica, política e ideológica ao sistema mundial, maior será a subordinação às regras do jogo impostas do exterior. Nesse sentido, a política interna deverá ser prioritária, na medida que atenda aos postulados do interesse nacional, que condicionam o desenvolvimento autocentrado e novo ordenamento político e social.

O Brasil ostenta condições materiais básicas para encontrar o seu próprio caminho, diagnosticando suas necessidades vitais, seguindo suas aspirações seculares de independência e seus valores próprios, rejeitando a cultura do consumo ocioso do mercado elitizado (as elites periféricas permanecem como reforço dos núcleos dominantes) em favor das necessidades básicas de três quartas partes marginalizadas da população. Somos uma nação que possui escala territorial e populacional para a indústria, comércio e agricultura, recursos naturais abundantes, grau relativo, porém sustentável de tecnologia, força de trabalho suficiente e capacidade de produção para atender o mercado interno e exportar o excedente. Apresenta, portanto, condições efetivas de suficiência para o exercício da autodeterminação e para desempenhar papel significativo de poder nas relações geopolíticas em toda a América Latina e nos demais países do Terceiro Mundo, particularmente na imensa área do Atlântico Sul.

O modelo aberto, adotado particularmente desde o Consenso de Washington, resultou num formidável desastre para os países latino-americanos. O caso da Argentina é exemplar. O tipo de crescimento supostamente induzido pelo mercado (particularmente pelo capital externo) vincula-se a uma concepção extremamente estreita em função do rentismo internacional e do seu paradigma monetarista. A performance econômica do País não pode ser avaliada em função dos recursos fiscais para o pagamento das dívidas externa e interna nem na presumível confiança dos investidores  externos ou das suas reservas internacionais. Seu referencial está no crescimento do mercado interno, nos índices de desenvolvimento humano, no emprego máximo, de maneira a permitir aos brasileiros condição econômica e política de acesso à cidadania e às responsabilidades quanto à sorte da nação entendida como sujeito coletivo.

Reconhece-se a dificuldade e limitação da política de desenvolvimento autônomo no sentido socioeconômico sem uma mudança fundamental na ordem econômica internacional, aliás já proposta pelos países do Terceiro Mundo em busca do equilíbrio na distribuição do poder econômico, político e militar. Trata-se da Resolução da ONU 3221 (XXlX), aprovada na pela Assembléia Geral da ONU, em dezembro de 1974, tendo o Brasil como um dos signatários, intitulada “Declaração e Programa de Ação para o Estabelecimento de uma Nova Ordem Internacional”. A Resolução decorreu de reflexão sobre o sistema de poder mundial atualmente centrado nos EUA, propondo uma contrapartida à dominação polarizada. Os poderes da ação hegemônica, na sua fase técno-industrial avançada, estão estruturados e organizados em sistema. Pela sua própria natureza eles são centralizados e atendem ao exclusivo interesse dos oligopólios e da estrutura financeira  internacional. Dessa forma, o poder, econômico e político, é exercido a partir de um centro dominante que dita o paradigma a ser seguido pelas periferias no âmbito dos Estados nacionais. Os Estados hegemônicos buscam manter a ordem internacional estabelecida, pois nela reside o seu poder. Teoricamente, as mudanças significativas só poderiam partir das periferias fragilizadas e segmentadas, o que não acontece. Porém, a coexistência de poderes tão desiguais no universo globalizado só poderá  ser provisória e instável levando a uma situação de permanente conflito. Esses países terão de conscientizar-se das trágicas  desvantagens em aceitar o jogo do imperialismo, suas regras e seus modelos. Que o seu destino não é o de permanecer eternamente na órbita das economias hegemônicas e que não poderão repetir o processo histórico das atuais potências dominantes nem a sua lógica econômica.

No plano econômico, a história confirma, a cada passo, a falsidade da teoria de que o progresso dessas nações depende da amplitude dos investimentos privados do centro. A acumulação interna de capital, no caso brasileiro – necessária ao desenvolvimento autosustentado -, nunca poderá ser feita por essa via de disfarçada exploração econômica. Ao capital internacional está reservado papel complementar numa economia nacional direcionada pelo Estado. O Brasil conta com um potencial de recursos ociosos, tanto em equipamentos industriais como na agricultura e em mão-de-obra, inclusive especializada. Esse é seu maior capital oculto e subutilizado para o novo modelo de desenvolvimento. A cooperação externa, dependendo dos objetivos do planejamento nacional, indubitavelmente poderá contribuir para o desenvolvimento, melhorando o equilíbrio mundial entre nações centrais e periféricas, porém não integra a natureza e a lógica do capitalismo hegemônico oligopolizado na sua versão neoliberal e globalizadora.

O Estado tem um papel predominante nesse projeto, sendo o único ator que pode encaminhar uma mudança de modelo. Mencionamos alguns pontos programáticos de significativa importância para o desenvolvimento autocentrado, contemplando prioritariamente o mercado interno e a independência com relação às matrizes financeiras.

Basicamente, o novo modelo semi-aberto tende a apoiar-se em algumas premissas:

1. A superação do modelo transnacional que norteou os últimos governos;

2. A reestruturação das dívidas externa e interna como condição necessária para o desenvolvimento;

3. Nova concepção política de desenvolvimento, que contemple a nação em sua totalidade e assegure as prerrogativas nacionais em seu processo de acumulação de capital;

4. O planejamento estratégico (e não a ficção do mercado) como condição para o desenvolvimento autocentrado;

5. O princípio dos interesses nacionais vitais na política externa sem engajamentos automáticos e sem reduzir-se à mera heteronímia dos interesses econômicos e geopolíticos das nações hegemônicas;

6. A restituição dos direitos sociais e a adoção de políticas públicas de máximo emprego; 

7. A ocupação dos grandes espaços vazios do território mediante a implantação de infra-estrutura física e social.

[1]  Fiori, José Luís. O Brasil no Espaço, Rio de Janeiro, Editora Vozes,2001, p.33.

* Luiz Toledo Machado é professor universitário, doutor em Ciência Política e autor de conceito de Nacionalismo, Formação do Brasil e Unidade Nacional, O Preço do Futuro, Concepções Políticas do Estado e da Questão Nacional nos Séculos 19 e 20. Mito e Realidade das Doutrinas Políticas, entre outros.

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