Fundamentos de um Projeto de Nação

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Debate

Luiz Toledo Machado*

I - Idéia de Projeto Nacional

II - Princípios econômicos do Projeto Nacional

III - A reconstrução do Estado privatizado

IV - O Modelo Industrial

V - A fronteira interior

VI - A condição social da gente brasileira

II
Princípios Econômicos do Projeto Nacional

 

Quando se examina a raiz da crise de insolvência brasileira e dos demais países da América Latina constata-se, de imediato, a perda quase total da capacidade de decisão do Estado diante do sistema financeiro internacional e dos conglomerados transnacionais. O Estado, tolhido em suas atribuições institucionais, perdeu a capacidade de acumulação interna do capital necessário à modernização da infra-estrutura física e à crescente demanda social.

A primeira condição para o projeto nacional está na decisão política do Estado/governo de retorno à política de interesse nacional mediante a reestruturação das dívidas externa e pública, que são responsáveis pela extrema vulnerabilidade do País. Desde o Consenso de Washington, o governo aceitou o agravamento intolerável de um endividamento decorrente do tipo de relações com o sistema financeiro internacional. Definitivamente, perdeu a possibilidade de administrar a dívida, controlar o câmbio, o fluxo de capitais e assegurar o equilíbrio externo. A subordinação ao livre  fluxo de capitais para sustentar a política de estabilização da moeda, como característica  do modelo do FMI, responde pela inviabilização da economia brasileira e dos demais países da América Latina. A relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) foi determinante na crise insolúvel da economia brasileira. Segundo o economista Adriano Benayon do Amaral, doutor pela Universidade de Hamburgo, o endividamento superaria o PIB num cálculo realista. Os indicadores enganosos do IBGE incluem no nosso produto interno bruto os juros, as rendas dos oligopólios, monopólios, cartéis e outros, que são as estruturas de mercado predominantes. Os juros excessivos e demais rendas dos concentradores econômicos não são valor real produzido, mas sim, na grande maioria, apropriação de recursos financeiros por corporações e empresas transnacionais. A maior parte deles é transferida ao exterior, gerando déficit nas transações correntes, além da fuga de capitais. O País perde também recursos reais com as exportações subavaliadas. A parte menor do dinheiro que fica é alavanca para o aumento da propriedade e do poder das empresas transnacionais, causando, após algum tempo, mais transferências ao exterior .Dominando os mercados e ganhando subsídios, a empresas transnacionais concentram, pelo menos, metade do PIB real ”.

Na realidade, os efeitos dos investimentos diretos estrangeiros (IDE), à outrance, representam apenas uma transferência de propriedade de ativos, sem incrementar a capacidade produtiva, agravando as perdas com as remessas crescentes para o exterior. Atualmente, parte significativa dos investimentos consiste em ativos virtuais, intangíveis, como marca, propriedade intelectual (direitos autorais), transferência de tecnologia, sistemas de gestão, comércio eletrônico e outros que compõem a Nasdaq, que encerrou seu ciclo nas bolsas mundiais. Agora esses ativos virtuais são exportados para o Brasil,  alguns com financiamento do BNDES, enquanto faltam investimentos na infra-estrutura física, a exemplo do saneamento básico, transportes, energia e outros, de maneira a agravar a dependência tecnológica e científica e o endividamento externo com o crescente pagamento de royalties. Calcula-se que cerca de 20 mil patentes estrangeiras ingressem por ano no País. A Organização Mundial do Comércio, instrumento dos pólos hegemônicos, particularmente dos EUA, estabeleceu padrões internacionais para direitos de propriedade intelectual e para regras de investimentos. Quanto aos capitais voláteis especulativos, significam apenas uma apropriação inescrupulosa da poupança interna e, por conseguinte, o empobrecimento do País, que apresenta hoje níveis de pobreza e de marginalização exponenciais.

O mercado de capitais esteve longe de substituir os investimentos estatais no desenvolvimento sustentável brasileiro, produzindo apenas maior fragilização e dependência, anulando a participação pública no crescimento, que foi decisiva de 1930 a 1980. O projeto nacional, baseado num modelo semi-aberto, se propõe a sustentar o desenvolvimento dentro de novo conceito mediante o excedente econômico efetivo e potencial, libertando a economia dos compromissos com o endividamento e estabelecendo seletividade na entrada de capitais e o controle cambial. As negociações em torno do endividamento terão de considerar as vantagens e lucros já obtidos pelos bancos prestamistas e pelos rentistas de inscrição de dívida pública, que seriam cerca de  70% de instituições ou de pessoas físicas estrangeiras. Efetivamente, foi o modelo financeiro internacional instalado no País, a partir dos anos 90 do século passado, que promoveu o endividamento impagável. O mesmo  aconteceu na maioria dos países latino-americanos.

A história do Brasil, como a dos demais países do continente, resume-se na cronicidade do endividamento externo. Desde a Independência, fomos amarrados às dívidas com a Inglaterra. A despeito de termos alcançado a posição de maiores produtores e exportadores de café do mundo, ainda no final do século 19, durante o governo Campos Sales, tivemos de assinar com os banqueiros ingleses um novo empréstimo de consolidação (“funding loan”) de longo prazo, seguido de um novo em 1914, os quais impediram qualquer providência de desenvolvimento na República Velha. Realizada a Revolução de 30, no rescaldo da crise mundial e do colapso dos preços do café, o governo federal foi obrigado a assinar, em 1931, novo “funding loan” e, em 1934, foi negociado novo acordo temporário. Em 1937, com o Estado fortalecido, Getúlio Vargas declarou, de maneira unilateral, a suspensão do pagamento do serviço da dívida externa como condição para o reaparelhamento da economia e das Forças Armadas. Os congelados de guerra do Brasil evaporaram-se em cinco anos, de 1945 a 1950, gerando nova crise cambial.

A partir dos anos 80, com a crise do endividamento externo, o País suspendeu o pagamento da dívida externa em julho de 1983 e decretou uma moratória temporária em fevereiro de 1987. Os organismos criados em Bretton Woods, particularmente o FMI-Bird, com representação dos credores internacionais, bancos e outros, passaram a monitorar a dívida e a celebrar acordos sucessivos diante do brutal crescimento da dívida, particularmente na periferia latino-americana. As dívidas cresceram paralelamente ao montante dos empréstimos e investimentos externos diretos e indiretos. Os países devedores tiveram de submeter-se ao controle dos centros financeiros internacionais esterilizadores. A liberalização comercial e financeira, comprovadamente, constituiu para os países periféricos uma das mais perversas  distorções da lógica econômica nacional, anulando toda e qualquer possibilidade de liquidez, desenvolvimento e autonomia decisória.

Comprova-se historicamente que o problema axial do desenvolvimento de qualquer economia está na acumulação interna de capital. Considerado como fator decisivo da evolução das economias, particularmente a industrial, depende, por sua vez, da expansão do mercado interno. A sua proteção e expansão constituem o fundamento de um novo modelo de desenvolvimento. O crescimento autocentrado considera que o núcleo da acumulação de capital está no mercado interno. É a taxa de acumulação que determina o avanço ou recuo das economias, sejam centrais, ou periféricas. Os países do centro ampliam sua acumulação de capital retirando da periferia parte de sua taxa de acumulação interna.

A divisão internacional do trabalho, tanto a clássica como a moderna, que é a matriz do capitalismo, estabeleceu de maneira determinista características históricas peculiares aos países periféricos, consoante o regime de especialização. Estes deveriam manter-se satelizados aos centros do poder mundial na condição agroextrativista exportadora ou num processo de industrialização internacionalizada. O colonialismo clássico cedeu lugar à estratégia neocolonial que, sob a metáfora da globalização, assegurou o antidesenvolvimento e a continuidade da apropriação econômica e financeira da periferia.

O problema central da nossa evolução socioeconômica está no fato de que, a despeito de algumas tentativas, não realizamos a construção de  um sistema econômico nacional suficiente, capaz de dar sustentabilidade e defesa à nação, potencialmente agredida pela dependência estrutural aos centros internacionais.

A palavra de ordem “exportar ou morrer” não passa de uma “boutade”, de triste blague, que ignora os mais comezinhos mecanismos de força da política imperial. Nossa exportação teria de crescer a taxas inviáveis e inatingíveis, em torno de 10 % ao ano, para atender aos custos da dívida. Atualmente, seus resultados, a despeito das isenções, incentivos e financiamentos respondem minimamente aos encargos da dívida. Com a recessão e o fechamento dos mercados centrais a situação torna-se insustentável. Pensar-se em Alca, nesse momento, com o Mercosul destroçado e indefeso e a aprovação nos EUA da Autoridade de Promoção Comercial (TPA), significa anexar os mercados latino-americanos ao mercado da Nafta. Se com a globalização a América Latina tornou-se prisioneira, de fato, da geoeconomia estadunidense, com a Alca será uma região sob o controle e a intervenção direta do governo de Washington, eliminando o que resta dos espaços nacionais e políticos.

Na dimensão das negociações comerciais com o exterior, o modelo globalizador, com seu padrão internacionalizado de comércio e o drástico fechamento das economias centrais, bloqueou aos países como o Brasil toda e qualquer opção de escape da recessão e estagnação. O comércio exterior já não pode ser a via para cobrir as importações e para a obtenção de divisas para atender o serviço da dívida externa.

A abertura comercial e financeira irrestrita, consoante as normas e regras da OMC, que só valem para os países periféricos, ao longo do último decênio não beneficiou nem a reestruturação da indústria nacional nem a economia agrícola, porém favoreceu um amplo processo de internacionalização. No sistema subdesenvolvido de empresa privada, a abertura indiscriminada foi fatal. O pressuposto da competitividade, conforme a teoria clássica, nunca comprovou sua validade, nem mesmo para as economia centrais oligopolizadas. De pouca valia são os subsídios fiscais e creditícios à exportação de produtos primários e industrializados. Eles não aumentaram a competitividade nem conseguiram erodir as barreiras comerciais dos países do centro, ainda que respondam por boa parte das receitas de exportação. O setor de informática e telecomunicação, aquinhoado com bilhões de reais em subsídios, somente conseguiu agravar o déficit da balança de pagamentos sem beneficiar a produção das empresas de capital nacional. Quanto aos manufaturados, estão sob o controle das multinacionais que comandam o mercado interno. A exportação acontece, geralmente, na órbita das mega-empresas com sede no exterior, apoiada em subsídios à industrialização e exportação. O déficit de transações  correntes com o exterior é mascarado pela entrada de capital estrangeiro de curto prazo. Essa mágica, no entanto, tem pernas curtas e chegamos à situação atual de um déficit em transações correntes com o exterior de US$ 28 bilhões ano, o que praticamente impede qualquer crescimento econômico.

Num novo modelo semi-aberto, o País terá de fugir das regras e da  multilateralidade da OMC mediante acordos bilaterais compensatórios, contendo cláusula de reciprocidade  com determinados países de grande expressão demográfica, a exemplo da Índia, China, Rússia e África do Sul. Contratos desse tipo funcionam particularmente com países produtores de petróleo, como a Venezuela, Angola e demais do Oriente Médio. Seria ingênuo admitir que países como os EUA, um dos maiores exportadores de produtos agrícolas altamente subsidiados e países do continente europeu, que seguem a lei básica da segurança alimentar, possam mudar suas legislações para atender aos reclamos da balança comercial do Brasil. A única resposta compensatória ao estrangulamento externo está  na máxima ampliação do mercado interno, de maneira a integrar  no circuito da produção e consumo 3/4 partes da população brasileira, oferecendo um mínimo de condições de sobrevivência. Mas, essa reversão para o crescimento autocentrado depende da implementação de outro modelo, de um projeto nacional consistente, o que implica em mudanças estruturais da organização brasileira.

* Luiz Toledo Machado é professor universitário, doutor em Ciência Política e autor de conceito de Nacionalismo, Formação do Brasil e Unidade Nacional, O Preço do Futuro, Concepções Políticas do Estado e da Questão Nacional nos Séculos 19 e 20. Mito e Realidade das Doutrinas Políticas, entre outros.

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