Fundamentos de um Projeto de Nação

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Debate

Luiz Toledo Machado*

I - Idéia de Projeto Nacional

II - Princípios econômicos do Projeto Nacional

III - A reconstrução do Estado privatizado

IV - O modelo industrial

V - A fronteira interior

VI - A condição social da gente brasileira

 IV

O Modelo Industrial

 O processo histórico de formação deficiente do capital privado e estatal é característico dos países suborbitais ou subsidiários da economia central, daí  decorrendo a prática constante dos financiamentos, empréstimos e inversões estrangeiras.

Como país dependente, o crescimento industrial brasileiro sempre esteve rigorosamente submetido às conjunturas internacionais, às relações externas, à contingência decisiva das duas guerras mundiais, às oscilações dos mercados de capitais externos e internos, às taxas de juros, às políticas de câmbio e aos constantes déficits em transações correntes com o exterior. A questão se complica quando se trata da industrialização tardia dentro do modelo liberal desregulado. Não obstante, o Brasil perdeu, particularmente no último pós-guerra, a oportunidade histórica de criar um sistema econômico nacional suficiente, cujas bases já tinham sido implantadas nos interregnos do governo de Getúlio Vargas e com a indústria substitutiva de importação. A substituição de importação teve um efeito social significativo na absorção da mão-de-obra e nas relações regulamentadas entre o capital e o trabalho, de maneira a ampliar o mercado e produzir a acumulação interna.

O marco inicial do ordenamento do sistema industrial brasileiro foi a criação da Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI-51), criada em julho de 1951, objetivando estabelecer um plano de desenvolvimento industrial diante do agravamento da crise cambial. Nesse mesmo ano, o governo do Presidente Vargas decretou o congelamento das importações. Em junho de 1952, o governo criou o BNDE, em outubro de 1953, o Conselho Nacional de Petróleo, em abril de 1954, a Petrobrás e o Fundo Nacional de Eletrificação através de mensagem ao Congresso.

Durante o curto governo de Café Filho observou-se a inflexão dos rumos traçados, através da Instrução 113 da SUMOC- Superintendência da Moeda e do Crédito, cujo diretor executivo era o ultraliberal Octávio Gouvêa de Bulhões. A pretexto de “simplificar a regulamentação sobre o licenciamento de importações sem dependência de cobertura cambial, bem como as vantagens de criação de um clima favorável aos investimentos estrangeiros no País”, foram abertas as fronteiras para a implantação da indústria automotiva de capitais estrangeiros, a qual passaria a ser o carro-chefe da “modernização” Industrial. O perfil do processo de industrialização foi, assim, definido pela iniciativa governamental. Em fevereiro de 1956, durante o governo de Juscelino Kubitschek, foi  recriado o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI-56) e a SUMOC redefiniu o plano de industrialização de veículos. Em abril de1958, era criado o Fundo da Marinha Mercante, em junho, o Grupo Executivo da Indústria de Construção Naval, em agosto de 1959, o Grupo Executivo da Mecânica Pesada, em agosto de 1960, o Grupo Executivo de Assistência à Média e Pequena Empresa.

Os planos nacionais de desenvolvimento econômico (PNDs), elaborados pelo governo, propiciaram o arranque industrial. Nos anos 70, a ação governamental dirigiu-se para projetos de ampliação da infra-estrutura física e para o estímulo à produção de bens de consumo duráveis e insumos básicos. Os setores estratégicos (aeroespacial e de telecomunicações) foram privilegiados por um regime de salvaguardas. No final da década, já tínhamos um mercado atendido predominantemente pela produção interna liderado pelos bens intermediários e de capital. A participação do poder público era total em transporte ferroviário, em serviços de desenvolvimento, serviços públicos, bancos de investimentos, caixas econômicas, água e esgoto, correios e telégrafos, administração portuária, serviços de eletricidade, exploração, refinação e distribuição de petróleo, armazenagens, minerais metálicos, siderurgia, bancos comerciais, preponderando no campo da infra-estrutura. O setor estrangeiro controlava de forma total ou majoritária a fabricação de veículos e automóveis, de fumo e seus produtos, de máquinas e equipamentos, de produtos farmacêuticos, química e petroquímica, tratores e máquinas de terraplanagem, de aparelhos elétricos e de comunicação. Essa posição lhe facultava dominância nos setores de bens duráveis ([1]). Disso decorreu o denominado crescimento “associado” ao capital estrangeiro em amplos setores da economia. A “modernização” via indústria automotiva estrangeira, altamente subsidiada com recursos públicos, que foi o carro-chefe da industrialização, contribuiu para alterar a matriz energética dos transportes, privilegiando o petróleo, ocasionando elevados custos e o abandono e erradicação da malha  ferroviária num país de extensão continental. Em 1977, a denúncia unilateral dos acordos de cooperação de militar com os EUA, facultou o início da criação da indústria bélica e aeroespacial. A recessão mundial, acarretando a crise da dívida externa, mal resolvida dos anos 80, abriu um processo de ajustes fiscais crescentemente ortodoxos impostos pelo FMI, que limitaram os investimentos públicos e paralisaram a economia. A seqüência dos empréstimos de curto prazo para fechar o balanço de pagamentos onerou, sobretudo, o serviço da dívida externa àquela altura já impagável. O desmonte do Estado brasileiro, intensificado particularmente nos últimos dez anos, interceptou e reverteu o processo de formação da economia brasileira. A desconstitucionalização promovida pelo governo FHC, uma panacéia pseudo-ideológica visando a transferência patrimonial e a abertura indiscriminada ao capital estrangeiro, que passou a controlar a poupança interna, desorganizou e desestruturou o espaço do incipiente capitalismo industrial brasileiro. Daí que a construção de um sistema econômico nacional pode ser considerada como uma causa “interrompida”, conforme Celso Furtado, ou talvez perdida definitivamente na escala histórica do capitalismo brasileiro, dependendo da nova ordenação e dos rumos do futuro. O Estado/governo sustentado pelos partidos políticos elitistas associou-se de maneira subalterna ao sistema financeiro e às corporações transnacionais. Dessa forma, foi sepultado no Brasil, em favor do mito do progresso globalizado, o paradigma do desenvolvimento endógeno, o único capaz de promover a acumulação interna e assegurar margem de relativa autonomia estatal no sistema internacional. O crescimento “para dentro” não foi levado a termo como dialética de oposição à integração subalterna ao sistema mundializado. A industrialização endogeneizada por intermédio da substituição de importação, que constituiu o motor do crescimento industrial, passou a ser duramente criticada e combatida pelo discurso neoliberal de segmentos políticos dominantes, contando com o apoio das denominadas “elites” empresariais e financeiras, incapazes de compreender, no seu horizonte estreito, um projeto de nação que se esboçava. Nesse sentido, a denominada “incompetência empresarial ”  tornou-se ideológica pela adesão aos modelos dos países avançados, na etapa superior do capitalismo, onde existe abundância do excedente econômico e escala de mercado.

O impulso para ser tecnologicamente “moderno” integra a síndrome da maximização da acumulação privada, à margem do conhecimento da realidade nacional. São manifestações das clássicas idéias descontextualizadas da cultura subdesenvolvida .Daí que o crescimento industrial, no quadro da evolução econômica, não pode ser delegado exclusivamente à iniciativa privada nacional e, obviamente, ao capital transnacional. A presença do Estado no processo adquire precedência sobre os interesses particulares e setoriais. Quanto aos empréstimos e financiamentos externos canalizados para a industrialização, a questão está em saber-se quem os controlará e direcionará, se estarão  dentro dos objetivos estabelecidos pelo planejamento estratégico do País, ou permanecerão livres  para atuarem de acordo com os desígnios externos. não coincidentes. Nesse sentido, torna-se imperativo o controle do capital estrangeiro mediante legislação normativa de ordenamento tanto no ingresso como na saída.

Um dos principais argumentos do pólo hegemônico externo era o da “modernização tecnológica” mediante os recursos disponíveis dos oligopólios transnacionais para ganhos de escala no sistema globalizado. A tecnologia transplantada para os países subdesenvolvidos implica na abertura do mercado à importação dos equipamentos que a incorpora e inibe a possibilidade de produzi-la internamente dentro do processo evolutivo nacional. Quanto ao papel dos oligopólios e monopólios, mesmo na teoria econômica restrita aos países centrais, é considerada por alguns autores como a causa principal da estagnação e crise em virtude da ausência de competição na perspectiva do capitalismo de mercado. Concluem, portanto, que a fase concorrencial acabou com a concentração e centralização do capital. Sua participação nas economias dependentes, que não seguiram o processo histórico das nações mais avançadas, sufoca e esteriliza o crescimento endógeno, criando para as “elites” uma falsa ilusão de progresso, enquanto que para os contingentes populacionais majoritários - a nação profunda - faltam os elementos básicos para a sobrevivência.

Uma das lacunas do crescimento industrial brasileiro foi a ausência do desenvolvimento de tecnologia própria. O setor privado historicamente não investe em Ciência e Tecnologia, deixando a tarefa fundamental ao encargo das agências do Estado. O desenvolvimento tecnológico, portanto, nos países em desenvolvimento, deverá ser entendido como decisão e meta política, envolvendo recursos públicos privados nacionais conjugados. Como fonte do desenvolvimento, matéria crucial para os países periféricos, a C&T caminha ao lado da independência política. A transferência de unidades produtoras estrangeiras não significou o aporte tecnológico para o País, cingindo-se a uma participação, geralmente majoritária no mercado, já que suas estratégias tecnológicas são formuladas no exterior. Portanto, não atende às especificidades das economias nacionais e pouco acrescenta à capacidade produtiva do País.

O setor privado nacional , na verdade, não resistiu ao impacto do neoliberalismo e da globalização dos anos 90. Restaram poucas dos milhares de empresas industriais que chegaram a prosperar antes da reforma estabilizadora. No ano 2000, das cinqüenta maiores empresas nacionais, cerca da metade contava com a participação do capital internacional. O setor bancário, desnacionalizado em larga escala, perdeu o controle da poupança e está longe de poder financiar o sistema produtivo. Basta recordar que os seis maiores bancos estrangeiros, de janeiro a setembro de 2001, obtiveram rentabilidade média de 27,3%, enquanto os maiores bancos nacionais fecharam com 18,43% e os bancos públicos, que sempre tiveram maior rentabilidade, sofreram queda percentual de 10,2%. A constatação é que o livre investimento estrangeiro, desgarrado do planejamento estratégico nacional, gira num círculo vicioso infernal: a saída de capital supera o ingresso do mesmo. De outro lado, o proclamado paradigma “management”, tipo “Kanban” (just-in-time) e “Kaizen”(inovação contínua) adotado no Japão e Coréia para agressiva competição internacional, não funcionou nem mesmo nos países de origem. Cabe a indagação acerca dos rumos do futuro industrial brasileiro. A questão fundamental, no início do milênio, está na estruturação de um novo modelo de desenvolvimento, de um outro paradigma adequado à nossa realidade socioeconômica e às nossas possibilidades reais. Essa estruturação compreende a definição epistemológica de novos postulados, de maneira a privilegiar a infra-estrutura de crescimento, em especial ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, cabotagem, saneamento, irrigação. 

Não está na lógica do mercado de capitais investimentos com retorno de longo prazo. Os setores estratégicos foram  transferidos para os oligopólios internacionais sob a falsa promessa de renovados investimentos, o que não aconteceu. Daí resultou a redução, senão a estagnação, do crescimento interno da economia que será, em 2002, o menor dos últimos 20 anos. O novo modelo não poderá continuar na dependência dos financiamentos externos, seja pelo fato do ciclo de aporte internacional ter-se esgotado, seja em razão da extrema vulnerabilidade das contas externas. As crescentes dificuldades de financiamentos externos, mesmo para as empresas de utilidade pública privatizadas, particularmente nos segmentos de energia e telecomunicações, estão provocando curiosa reversão dos financiamentos. Agora são as corporações transnacionais que buscam recursos no mercado interno brasileiro por intermédio da emissão de debêntures, o que significa que a poupança interna, ao contrário das expectativas, passou a financiar o capital externo.

A questão que se coloca é se no presente estágio da economia brasileira o potencial interno de acumulação é suficiente para manter taxa aceitável de crescimento. Na teoria monetarista, a poupança interna dos países periféricos é insuficiente e a livre aplicação do capital estrangeiro torna-se indispensável, ainda que implique em manter crescentes déficits na balança de pagamentos. Foi essa ortodoxia neoliberal que levou ao colapso a economia argentina pelo estrangulamento das contas externas. Pela lógica, o mesmo desfecho está fadado a acontecer nos demais países tomadores, sob as normas condicionais do FMI-Bird. A experiência histórica está em indicar que o desenvolvimento terá de apoiar-se, na medida do possível, no excedente econômico efetivo mediante a ruptura com os postulados do sistema financeiro internacional. Isso exige, uma decisão política autônoma de reestruturação das dívidas, a redução das elevadas taxas de juros que induzem à recessão, uma reforma tributária que aumente a carga tributária da renda do capital, inclusive o estrangeiro, das rendas superiores, a reformulação do mercado de capitais e das Bolsas como entidades privadas e outras providências que colimem uma política distributiva da renda nacional e coíbam as evasões  costumeiras. A condição necessária para esses fins está no pacto para um novo modelo de Estado desprivatizado, conforme tratamos em capítulo anterior.

Um estudo do economista Paulo Nogueira Batista Jr. ([2]), sobre as profundas distorções do sistema tributário brasileiro, conclui que a carga tributária no País está dentro dos padrões para países com nível de renda per capita semelhante. Contesta a tese de que as alíquotas dos tributos são altas demais no Brasil, ressaltando que elas “tem fundamento, sobretudo, no caso dos tributos indiretos, que são, em geral, repassados aos preços e costumam incidir mais pesadamente sobre os contribuintes de baixa renda”. Sobre a circulação de bens e serviços, destaca que há uma multiplicidade de incidências (CMS,IPI,ISS,COFINS, PIS, entre outras), algumas delas de tipo cumulativo, com alíquotas pesadas, que contribuem de modo significativo para o caráter eminentemente regressivo do sistema brasileiro. No que diz respeito aos impostos diretos, as alíquotas cobradas são altas basicamente para as faixas intermediárias do imposto de renda da pessoa física, atingindo em especial os rendimentos do trabalho sujeitos a desconto na fonte, em razão de um limite de isenção baixo e de uma alíquota inicial elevada, de cerca de 15%”. O estudo baseia-se no sistema concentrador: “Os tributos indiretos, que costumam onerar mais os setores de baixa renda, têm grande peso na arrecadação, os impostos sobre a propriedade são modestos e o Imposto de Renda tem uma progressividade muito suave. A falta de recursos e de poder coercitivo  da administração tributária permite que os contribuintes de renda e patrimônio mais altos encontrem formas variadas de escapar da tributação”. Recorda que “o programa de ajustamento fiscal acordado com o FMI e em andamento desde 1998 está centrado na busca de uma ampliação expressiva e sustentada do superávit primário do setor público consolidado para a faixa de 3 a 3,5% do PIB no período 1999-2000”. Observa que parte do aumento da receita vem sendo obtido com a ampliação das alíquotas e da base de incidência de tributos indiretos e cumulativos, como a COFINS ou a CPMF, resultando em aumento do regressismo e deterioração adicional do sistema tributário”.

Com efeito, o exame da distorcida estrutura tributária mostra aspectos que facultam a evasão, um dos principais problemas do sistema brasileiro, independentemente da impotência e do desaparelhamento da administração tributária. O primeiro refere-se à legislação permissiva que isenta o capital estrangeiro nas bolsas de impostos sobre ganhos obtidos. As transnacionais, a exemplo  da maior parte das grandes empresas, não costumam pagar Imposto de Renda de pessoa jurídica  ao manipular despesas que fazem desaparecer o lucro contábil. O Imposto  sobre Grandes Fortunas inserto no capítulo tributário da Constituição depende ainda de lei complementar. A arrecadação concentra-se perversamente, como já foi mencionado, em apenas três impostos indiretos (ICMS,IR e IPI) e em quatro contribuições sociais (INSS, COFINS, FGTS e CPMF), que respondem por cerca de 80% do total da arrecadação bruta das três instâncias governamentais.

Proporcionalmente, os assalariados pagam mais impostos que as empresas e bancos. Levantamento da consultoria Austin Asis publicado em maio de 1999, mas que não prejudica sua atualidade, constatou  que no ano anterior 114 bancos pagaram de Imposto de Renda, em média, 3,1 % de suas receitas de intermediação financeira, e 144 empresas recolheram o equivalente a 13, 5% dos seus lucros. Já as pessoas físicas com rendimentos acima de R$1.800 mês pagaram uma alíquota de 25% de IR mais um adicional de 2,5% criado pelo “pacote 51”. Naquele ano, o setor automotivo pagou de Imposto de Renda apenas o equivalente a 0,15 % do seu faturamento e as empresas de construção civil 1,21 %.  Os contribuintes, particularmente as empresas e bancos foram os maiores devedores do governo federal em impostos e contribuições, somando mais de R$ 220 bilhões. Toda a arrecadação tributária da União, no período, foi de R$ 133,14 bilhões ([3]). Recentemente, para atender as metas do ajuste fiscal, acertadas com o FMI, COFINS e CPMF tiveram suas alíquotas elevadas. Na realidade, o governo privatizado não tem acesso às contas das grandes empresas e bancos nacionais e internacionais, que desfrutam de notável intangibilidade, enquanto os tributos indiretos penalizam a população de baixa renda. Se a anunciada reforma tributária centrada na redução ou mesmo no fim das contribuições sociais é do interesse das empresas,  importa saber qual o grau de proporcionalidade em relação à massa de assalariados e consumidores, que forma majoritariamente o mercado interno já estagnado.

Se a correção das distorções e lacunas do sistema tributário, particularmente no que diz respeito à evasão, é importante para a capacitação do Estado,  não é suficiente para o crescimento industrial brasileiro. O País terá de adotar uma nova sistemática de desenvolvimento que contemple a integração do mercado interno e sustente a acumulação em âmbito nacional, consoante outros parâmetros que não são os do modelo liberal esgotado, das velhas receitas que perderam sua utilidade. Nele se inscreve a proposta de uma dissociação seletiva das contingências do mercado mundial, de maneira a redirecionar os investimentos e estabelecer prioridades em função do mercado interno e de efetiva integração social.

* Luiz Toledo Machado é professor universitário, doutor em Ciência Política e autor de conceito de Nacionalismo, Formação do Brasil e Unidade Nacional, O Preço do Futuro, Concepções Políticas do Estado e da Questão Nacional nos Séculos 19 e 20. Mito e Realidade das Doutrinas Políticas, entre outros.

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