Fundamentos de um Projeto de Nação

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Debate

Luiz Toledo Machado*

I - Idéia de Projeto Nacional

II - Princípios econômicos do Projeto Nacional

III - A reconstrução do Estado privatizado

IV - O modelo industrial

V - A fronteira interior

VI - A condição social da gente brasileira

VI

A Condição Social da Gente Brasileira

 As relações simbióticas entre o Estado/governo e partes privilegiadas da sociedade, a denominada “elite” oligárquica e financeira, em detrimento das classes subalternas, sempre foi predominante nos estudos sócio-antropológicos, econômicos e políticos centrados na problemática da integração nacional.

Particularmente no pós-guerra, a economia substitutiva de importação chegou a oferecer brechas para a mobilidade social ascendente e incremento do emprego sob a proteção da legislação trabalhista. As duas últimas décadas de regressividade distributiva, com forte componente de exclusão da força-de-trabalho, geraram grandes tensões e rupturas na estrutura social.

O capitalismo hegemônico mundializado aprofundou na periferia as contradições entre o Estado privatizado e a gente brasileira, entendida como parcela majoritária da população, em termos de marginalização e qualidade de vida. As políticas de “ajuste fiscal” recomendadas e monitoradas pelo FMI alteraram radicalmente a política de emprego e salários do setor público. A desregulamentação contratual trabalhista e as demissões em massa, como falsa solução para a crise estrutural da economia, aumentaram exponencialmente o desemprego, subemprego e o trabalho informal. Na área rural, a crise deslocou para os centros urbanos grandes contingentes humanos, jogados na mais extrema penúria.  Configurou-se dessa forma imensa fratura na estrutura social e territorial. O dossiê da crise social no Brasil denuncia que no final de 2001 o número de pessoas na linha da pobreza era aproximadamente de 70 milhões, correspondendo a cerca de 41 % da população atual (169 milhões), sem contar  as disparidades inter-regionais e urbano-rurais e a violenta explosão da urbanização “sociopática” incontrolável. É consensual a dificuldade de comprovação de renda quando grande parte da força-de-trabalho encontra-se na informalidade. No jogo das estatísticas predomina sempre o critério político pró ou contra, ainda que o desemprego e a miséria possam ser vistos a olho nu.

As disparidades de renda aproximam o Brasil das regiões mais pobres e injustas do globo. Dados da Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE de 1999 revelavam que a renda dos 10% mais ricos da população é 30 vezes maior que a renda dos 40% mais pobres, e que os 10% mais ricos se apropriam de 50% do total da renda nacional.  Nos últimos três anos a percentagem variou no sentido de maior concentração da renda.

No quadro presente, a nação apresenta-se partida e desintegrada com a desconstrução econômica, social e institucional dos últimos governos. Subsiste íntima correlação entre o aumento dos níveis de pobreza crítica e a concentração de renda das “elites” cosmopolitas, do sistema financeiro e de grandes empresas, geralmente internacionais, aquinhoadas com a desnacionalização, fusões e empréstimos e financiamentos públicos. Essa correlação acompanha o crescimento da disparidade entre os países do mundo euro-estadunidense  e os da periferia pauperizada e faminta.

A despeito de ter alcançado grau relativo de desenvolvimento industrial, o Brasil não discrepa como um todo do resto da América Latina em termos de problemas fundamentais irresolvidos, como o da terra, da dependência ao FMI e Estados Unidos, da miséria das suas populações e da exclusão social. Consoante a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) viviam no continente, no final da década de 90 do século passado, 210 milhões de pobres, cifra equivalente a 43,8% da população total. Desse total de pobres, 18,5 % (89 milhões de pessoas) viviam em condição de pobreza extrema ou indigência. Documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento datado de 2001 prevê que a América Latina levará um século para atingir o mesmo nível de renda dos países da economia central. Essa longa paciência escapa à história das lutas sociais e nacionais. A persistirem as tendência recentes desde a abertura indiscriminada do mercado, toda a América Latina, que se situa entre as regiões  mais pobres do globo, a exemplo da Argentina e outros países poderá ingressar num ciclo cruento de convulsões sociais. Já no início dos anos 60, Josué de Castro, autor da “Geografia da Fome”, declarava: “Eu que recebi um prêmio internacional da paz, penso que, não há outra solução que a violência para a América Latina”. A economia globalizada de mercado agravou a condição de miséria de aproximadamente sete bilhões de pessoas no mundo, gerando  condições excepcionais para os movimentos irredentistas.

Nos últimos anos, contrariando os prognósticos oficiais, a renda per capita real no Brasil experimentou sensível queda, acompanhada do aumento do desemprego que, somente na Grande São Paulo, superou os 20% da população economicamente ativa, segundo cálculos independentes confiáveis. Foi o mundo do trabalho que pagou o maior preço com a adoção do neoliberalismo. Dos cerca de 76,5 milhões de pessoas que conformam a População Economicamente Ativa do País, somente 44,9% possuíam, em 2001, carteira de trabalho assinada, 27% trabalhavam sem carteira e 23% exerciam atividade informal. A flexibilização praticamente retirou a estabilidade no emprego. Os contratos hoje, quando existem, são feitos por seis meses, gerando a insegurança do empregado.

No “ranking” do desemprego mundial, o Brasil figura heroicamente no terceiro lugar. A tendência em 2002 é de agravamento do mercado de trabalho, já recessivo nos últimos anos. Desde 1995, a primeira posse de FHC na presidência da República, segundo o Cadastro Geral de Empregados e desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, o País perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho na economia formal.  Levantamento recente divulgado pela FIESP indica que na vigência do Plano Real a indústria paulista eliminou 570 mil postos de trabalho e que há sete meses consecutivos o setor só demite. A redução da oferta de trabalho na produção está criando uma situação social explosiva.

No sistema prividenciário, dos 18 milhões de aposentados cerca de 12 milhões recebem apenas um salário mínimo cronicamente defasado. Desde 1985, o salário mínimo sofreu uma perda de 60%.  De acordo  com o Dieese  o salário mínimo para a sobrevivência deveria ser, em janeiro de 2002, de  R$ 1.100. As perdas salariais e a baixa renda geral da população respondem pelo enxugamento do mercado interno e a redução da demanda,  contribuindo decisivamente para maior concentração de renda especulativa pelo Coeficiente de Gini, que mensura o grau de concentração de renda e também da terra. A poupança interna deslocou-se assim para a ciranda financeira. A classe média também foi atingida no processo de desemprego e redução de renda. O seu tradicional bovarismo e as expectativas de mobilidade individual ascendente ao paraíso dos ricos emudeceram-se diante da realidade concreta.  Aumentou nos últimos anos, com o desmonte do setor público, o número de desempregados e subempregados com diploma de terceiro grau.

O discurso falacioso que atribui a reestruturação social  à revolução tecnológica, principalmente no meio de comunicação em tempo real, não serve para explicar ou justificar o desemprego e a miséria tanto nas economias centrais como nas regiões subdesenvolvidas. O desastre do emprego, segundo o eminente professor Olivier Blanchard, do MIT (Massachusetts Institute of  Technology), “não apresenta uma relação direta, muito menos causal, entre tecnologia e desemprego. Se alguma relação pode ser inferida dos números, é a de que quanto mais rápido é o progresso da tecnologia, menor o desemprego”. Outro ilustre economista, o prof. Thomas Coutrot, ex-assessor econômico do ministro do Trabalho da França e professor na Universidade de Paris, já afirmava seis anos atrás, que “Atribuir o desemprego às novidades tecnológicas, que provocariam aumentos impressionantes de produtividade, é uma explicação mítica, confortável e fatalista” O mito do “fim dos empregos”, anunciado no livro homônimo lançado em 1966 no Brasil, corresponde na mesma medida à impostura do “fim da história” de Fukuyama. Ambos foram escritos na fase apoteótica da nova ordem mundial, ignorando que o desemprego corrói as bases do próprio sistema. Nos últimos anos, comprovou-se sobejamente que a “revolução tecnológica” não foi suficiente para sustentar mais uma crise cíclica do capitalismo hegemônico e sua  transição para outro parâmetro produtivo. Aí está a fraqueza da Nasdaq em permanente crise e o quase colapso de todo o sistema financeiro globalizado.

Na realidade, o impacto das novas tecnologias na política de emprego não poderia funcionar nos países subdesenvolvidos, de baixo nível tecnológico, que não ultrapassaram ainda a condição pré-capitalista, mas que sofrem conseqüências mais graves que nas economias centrais, dotadas de mecanismos compensatórios de assistência social. A produção como fato social tem como núcleo o capital humano. O discurso do fim do trabalho não passa de mera ficção científica para três quartas partes da humanidade, que dependerão ainda para o seu desenvolvimento e sobrevivência do emprego intensivo da força-de-trabalho. Atribuir à tecnologia o desemprego mundial vale como forma de escapismo das radicais distorções do capitalismo neoliberal na sua impulsão reprodutiva de capital sem a contrapartida de igual distribuição de renda. A raiz da deterioração do nível mundial de emprego relaciona-se diretamente com a crise do capitalismo mundializado, com sua estratégia de exclusão social. As razões do desemprego mundial terão de ser procuradas na própria natureza  concentradora e centralizadora do sistema e nas suas relações radicalmente assimétricas com a regiões lato senso  neocoloniais.

No caso brasileiro, seria cínico e perverso acreditar-se que, com a abdicação dos compromissos sociais do Estado, o mercado subdesenvolvido e dependente poderia resolver as grandes distorções de renda da estrutura social. Para tanto será necessário uma nova agenda positiva com base num projeto nacional alternativo ao modelo vigente, a partir da reconstrução dos poderes  do Estado. O pressuposto apoia-se na teses de que o Estado terá de recuperar a autonomia perante o mercado, direcionando sua ação para o desenvolvimento integrado e sustentável (no sentido de durável por longos períodos de tempo), tendo em vista a supressão dos desequilíbrios sociais fundamentais da sociedade repartida mediante a adoção de políticas de máximo emprego. Diante da insipiência de capital tanto público como privado a força-de-trabalho é o único capital disponível com que se conta. A mudança axial da estratégia de desenvolvimento com o máximo aproveitamento dos recursos humanos existentes é a condição irrevogável do combate à fome, ao desemprego e à pobreza num País que já vive uma guerra civil suja “de baixa intensidade”. O projeto nacional proposto visa a mobilização da sociedade para a reconstrução do Estado como limite à dominação internacional e à mudança dos pressupostos do desenvolvimento e da  ordem social.

* Luiz Toledo Machado é professor universitário, doutor em Ciência Política e autor de Conceito de Nacionalismo, Formação do Brasil e Unidade Nacional, O Preço do Futuro, Concepções Políticas do Estado e da Questão Nacional nos Séculos 19 e 20. Mito e Realidade das Doutrinas Políticas, entre outros.

Direitos reservados ao INEPE- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas. Reprodução total ou parcial expressamente proibida, salvo com a autorização do Autor.( Lei 5.988).


[1] Relatório das Câmaras de Comércio Teuto-Brasileiras no Rio de Janeiro e São Paulo in Heitor Ferreira Lima, História Política-Econômica e Industrial do Brasil, São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1976, p.431 e segs.

[2] Ver Paulo Nogueira Batista Jr., Fiscalização Tributária no Brasil. Uma Perspectiva Macroeconômica, São Paulo, IEA/USP, fevereiro de 2000.

[3] Dados divulgados pela Folha de S. Paulo, edição de 17 de maio de 1999.

[4] A Guerra dos Lugares, Folha de S. Paulo, edição de 8-8-1999, Caderno Mais, 5-3.

 [5] O levantamento dos recursos minerais da região em minas ativas e depósitos avaliados registra a existência em escala econômica de ouro, estanho, óleo e gás, nióbio, potássio, alumínio, titânio, diamante, manganês, ferro, cromo e outros minerais. Como alternativa geoeconômica os especialistas sugerem “concentrar a agricultura nas várzeas e a adoção do modelo de desenvolvimento através de pólos minerais, incrementando os pólos já existentes (Carajás, Tapajós, Pitinga, Oriximiná, Ariquemes, Parauari,etc) e agilizando a implantação dos pólos com recursos minerais já determinados (Tefé/Carauari-gás, São Gabriel da Cachoeira-Nb, Nova Olinda do Norte-K, Maués-Au, Benjamin Constant-C, Monte Alegre-Ti/P, Manaus-caulim, etc.)Texto extraído de João Orestes Schneider dos Santos e Sílvio Roberto Lopes Riker, Aspectos Potenciais e Geopolíticos- O Desenvolvimento da Amazônia em Pólos Minerais, Caso Vale, Coletânea V, edição do Movimento Nativista, Rio de Janeiro, 1997, p. 15-35.

* Luiz Toledo Machado é professor universitário, doutor em Ciência Política e autor de conceito de Nacionalismo, Formação do Brasil e Unidade Nacional, O Preço do Futuro, Concepções Políticas do Estado e da Questão Nacional nos Séculos 19 e 20. Mito e Realidade das Doutrinas Políticas, entre outros.

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