Leis de Incentivo
 

Mecenato

O Estado sozinho é incapaz de suprir todas as necessidades para o desenvolvimento cultural agigantadas por séculos de demanda não atendida. As Leis de Incentivo em vigor em nosso país, possibilita parcerias para a utilização de recursos de empresas ou pessoas físicas em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura com abatimento parcial ou total no imposto de renda.

Você ou sua empresa estarão ajudando na promoção de bens culturais praticamente a custo zero.

O contribuinte pessoa física pode aplicar em projetos culturais até 6% do imposto de renda devido. Já para o contribuinte pessoa jurídica este percentual é de até 4%.

Benefícios do Mecenato

 As Leis de incentivo a projetos culturais permitem a utilização de recursos de empresas e de pessoas físicas. Você ou sua empresa estarão ajudando na promoção de bens culturais praticamente a custo zero. 

Na Lei Rouanet ou do mecenato federal (Lei 8.313/91), o patrocinador pode destinar para o projeto, sem nenhum ônus, até 4% do imposto de renda a pagar. O patrocínio pode ser integral e exclusivo (quando os 4% cobre o total do projeto) ou compartilhado. Neste caso o valor total do projeto pode ser rateado entre duas ou mais empresas que também dividirão entre si os benefícios. No caso de pessoa física podem ser destinados até 6% do imposto de renda devido.

 Na Lei Mendonça (Lei 10.923/90), válida só no município de São Paulo, o patrocinador pode destinar 20% do imposto devido – ISS ou IPTU – para financiar 70% do valor do projeto. Os 30% restantes devem ser assumidos pelo patrocinador.

Lembre-se, independentemente de a empresa ter lucro ela terá que pagar os impostos municipais - ISS e impostos territorial ou predial, além de múltiplas e conhecidas taxas -. Patrocinando projetos culturais você fortalece a imagem de sua empresa com um mínimo de investimento.

A empresa patrocinadora terá o seu nome e o logotipo expostos no produto ou evento, marcando sua preocupação e interesse com o tema. Também disporá de parte do produto para distribuição entre seus clientes e amigos.

Público Alvo

 Os livros culturais, notadamente os de caráter de resgate histíco, têm grande aceitação nos meios de formadores de opinião, jornalistas, historiadores, cientistas sociais, universitários, entre outros.

 Retorno institucional e divulgação

 O patrocinador terá seu logotipo impresso em uma das primeiras páginas e na contracapa do livro, marcando de maneira clara a sua preocupação e interesse com o tema. Também disporá de parte da tiragem para distribuição entre seus clientes e amigos.

 Na divulgação da iniciativa, além do trabalho específico de assessoria de imprensa, será de grande impacto a organização de um evento para o lançamento do livro, com data e local a serem definidos de acordo com as conveniências do patrocinador.

 Distribuição dos livros

 Caso o livro venha a ser feito com uma das leis de incentivo à cultura (Lei Rouanet, federal, ou Lei Mendonça, municipal de São Paulo), na primeira edição, com tiragem de 3 mil exemplares, o patrocinador poderá ficar com até 25% dos exemplares para distribuição entre clientes e amigos; 25% dos exemplares serão distribuídos a instituições culturais e bibliotecas públicas de todo o país; os demais exemplares serão distribuídos para divulgação da iniciativa e para a venda e/ou distribuição cultural pelos seus editores.